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18/01/2019 - Siscoserv para Agentes de Cargas

R$693.00

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18/01/2019 – Siscoserv para Agentes de Cargas

R$693.00

Curso atualizado de acordo com a Portaria Conjunta 1429/18 – NBS 2.0

Em até 10x de R$69.30

Categoria Tag:

Descrição

Informações
Data: 18/01/2019
Horário: 09:00 às 18:00
Local: Itajaí / SC
Modalidades: Presencial 
 
Carga Horária: 8h
 
 

Sobre o Evento

Curso atualizado de acordo com a Portaria Conjunta 1429/18 – NBS 2.0

Objetivo

Esclarecer quem deve registrar as Aquisições e Vendas de Fretes no Siscoserv, sob os pontos de vista dos Importadores e Exportadores, Agentes de Carga e Despachantes Aduaneiros, além de apresentar os aspectos polêmicos e divergentes relacionados às declarações, registros, prazos e multas.

 

Público Alvo

Curso 100% voltado para Agentes de Carga

Docente –  Roberta Folgueral

 E– Especialista em Contratos

– Atuou como Supervisora de Câmbio em Corretora de Grande Porte

– Especializou-se no tema Siscoserv desde 2007, com foco nas relações contratuais e cambiais, auditoria em contratos, operações internacionais, classificação fiscal de serviços e compliance, adequação de processos financeiros e lançamento de serviços intangíveis no Siscoserv

– Sócia Diretora do Canal Aduaneiro

Inclusos

PRESENCIAL: Apostila, modelos de pedidos e documentos, esclarecimento de dúvidas após o término do curso, por 30 dias, via e-mail e Certificado de Participação e/ou Certificado de Habilitação Técnica. (no caso dos estudantes, válido como atividades extra curriculares exigidas pelo MEC).

Obs.:Os alunos deverão trazer os Manuais de Aquisição e de Vendas de Serviços, além da NBS e NEBS para realização dos exercícios práticos. Sugerimos que os mesmos sejam impressos e não utilizados em meio digital para melhor absorção dos conteúdos ministrados.

On-Line: Material didático (no formato eletrônico); esclarecimento de dúvidas direto com o professor, via e-mail, após 30 dias do término do curso e certificado de participação (no formato eletrônico – no caso dos estudantes, válido como atividades extra curriculares exigidas pelo MEC).

Conteúdo Programático

1. Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV)

a. Origem do Sistema

b. Atuações do MDIC, BACEN e RFB

c. Base legal completa: Leis, Instruções Normativas, Portarias Conjuntas

d. Distinção entre SISCOSERV e SISCOMEX

2. Acesso, Público-Alvo, Dispensas e Responsabilidades

a. Declarações no SISCOSERV: quem deve e que está dispensado de registros

b. Público-alvo, optantes pelo Simples e gastos pessoais

c. Como é realizado o acesso ao SISCOSERV

d. Habilitação no Sistema

e. O que é e como obter o Certificado Digital (e-CPF)

f. Procuração Eletrônica; a outorga de poderes e a responsabilidades das partes

g. Representante Legal de Terceiros

3. Módulos Aquisição e Vendas

a. Análise comparativa de quais operações devem ser consideradas em cada um dos módulos

b. Cruzamento de dados

c. Características dos módulos e seus desdobramentos

d. Em quais módulos o importador e o exportador devem realizar seus registros: como e por onde começar?

e. Em quais módulos os agentes de cargas devem realizar seus registros: como e por onde começar?

f. Diferenças entre os dois módulos

g. Função Enquadramento

h. Módulo de Venda:

i. Procedimentos para Registro de Venda se Serviços (RVS)

j. Procedimentos para Registro de Faturamento (RF)

k. Casos em que a Nota Fiscal é dispensada e como proceder (registro de frete por parte do agente emissor)

l. A importância da Nota Fiscal e como o cruzamento deve ser feito (ISS)  e o Profit do Agente de Cargas

m. Registro de Venda de House (exportação)

n. Módulo de Aquisição

o. Procedimentos para Registro de Aquisição se Serviços (RAS)

p. Procedimentos para Registro de Pagamento (RP)

4. Prazos para Registros

a. Como contar os prazos para Registros de Aquisição e de Venda

b. Como contar os prazos para Registros de Pagamento e Faturamento

c. Meios de pagamento: cartão de crédito, conta de disponibilidade, contratação de câmbio, pagamento em reais

d. Como o cruzamento de dados deve ser feito (IR, CIDE, PIS, COFINS, IOF, DEREX, etc)

5. Multas

a. Multas por Atraso

b. Multas por Inexatidão

c. Multas por Omissão

d. Em quais casos são aplicadas

e. Como calcular as multas e o DARF

f. Exemplo de intimação da Receita Federal do Brasil

g. Diferença entre recolhimento espontâneo e denúncia espontânea

6. O Cronograma de Serviços

a. Check-List de Documentos

b. Ausência de documentos

c. Como corrigir o processo

d. Pontos de atenção

e. Quais documentos analisar para serviços em geral, transporte internacional, profit e profit share

f. O que fazer em caso de registro em módulo errado

g. O que fazer para os processos que ainda não foram registrados

h. Compliance de SISCOSERV

i. Mitos e verdades sobre o SISCOSERV

7. Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS

a. Seções da NBS e exemplos práticos

b. As Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços – NEBS

c. Quais documentos avaliar e qual o seu valor jurídico

8. Frete sobre Importação e Exportação

a. Como atribuir a NBS: quais informações necessito para classificar o tipo de frete: FERROVIÁRIO, RODOVIÁRIO, MARÍTIMO E AÉREO

b. O que e como declarar as despesas constantes no campo de “OTHER CHARGES” Capatizas, THC e Demurrage

c. O que fazer em caso de registros errados

d. O que fazer em caso de dúvidas sobre como registrar?

e. O que fazer com os registros não transmitidos?

f. O que é o CONTRATO DE TRANSPORTES: paguei a um agente de cargas, portanto não sou obrigado a declarar: CERTO ou ERRADO?

g. Convenção de Viena, Código Civil, incoterms: uma análise sobre os desdobramentos e reflexos no Siscoserv

h. Análise das Soluções de Consulta 257/14 e 102/15 – paradigmas sobre a interpretação das responsabilidades sobre quem deve ou não registrar o FRETE no SISCOSERV

i. Conceito jurídico de contrato, tomador de serviços, prestador de serviços, intermediário

j. Conceito contábil de empresa matriz, filial, sucursal, controlada, coligada

9. O papel do Agente de Cargas

a. O agenciamento de cargas, CNAE

b. Conceito jurídico de agenciamento de cargas x transportador (“as carrier”)

c. A carta de apontamento, Profit, Profit Share

d. O agente de cargas como emissor do conhecimento de cargas: compra e venda de Transporte

e. Análise de Master, House e demais serviços

f. Responsabilidades sobre Registros

g. Prestação de serviços pelo Agente de Cargas e Despachante Aduaneiro

h. Visualização dos conceitos dos contratos de transporte sob os pontos de vistas do Importador, Exportador, Agente de Cargas, NVOCC, Armadores, Companhias Aéreas (em análise aos contratos house, master, embarque “direto”, posições ocupadas por cada um dos players no referido contrato)

i. A visão do agente de cargas, riscos, o que lançar, como lançar, o câmbio simbólico, o crime de compensação privada de valores (profit net)

10. Medidas Legais Cabíveis

a. A Denúncia Espontânea

b. Base Legal

c. Em quais casos ela é indicada

d. Mitos e verdades

Finalização 

a. Os 10 maiores erros no Registro de Frete no SISCOSERV

b. Os 10 maiores erros Conceituais no SISCOSERV.

*O SIMULADOR SISCOSERV não faz parte do programa do curso.

 

Observações

– A gravação do curso será disponibilizado após 5 dias úteis depois do curso ocorrer e ficará disponível durante 30 dias.

Política de Desconto

Pagamento à vista: 5% de desconto.

Estudante paga meia.

Pague seu curso parcelado em até 05x no boleto bancário ou em até 10x no cartão de crédito.

* Estudantes possuem 50% de desconto no valor original do curso.

* O parcelamento está condicionado ao valor do curso.

– Para realização do curso é necessário que haja um quórum mínimo.

– Caso o quórum mínimo não seja alcançado, o Canal Aduaneiro reserva-se ao direito de alterar o início do curso ou mesmo cancelar a turma.

– Em caso de imprevisto com o docente, ele será substituído sem alteração do programa.

– A empresa contratante poderá efetuar seu cancelamento em até 48 horas antes da realização do curso, porém, será cobrada taxa administrativa correspondente a 20% do valor da Nota Fiscal. Depois deste prazo (24 horas de antecedência do início do curso), não haverá devolução do valor pago.

*O CANAL ADUANEIRO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE, SEJA A QUE TÍTULO FOREM, TAIS COMO PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO CURSO.

Informação adicional

CURSO

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