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22/02/2019 - COMEX | Ex-Tarifário + ICMS

R$693.00

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22/02/2019 – COMEX | Ex-Tarifário + ICMS

R$693.00

Em até 10x de R$69.30

Descrição

Informações:

Data: 22/02/2019
Horário: 09h às 18h
Modalidades: Presencial em São Paulo ou Telepresencial (ao vivo) para todo Brasil.
Carga Horária: 8h
Docente –
Rogério Zarattini Chebabi
– Especialista em Direito Aduaneiro e Direito Penal Aduaneiro (apreensões de cargas, procedimentos especiais de controle e Ex Tarifários)
– Conselheiro do Setor de Serviços da Associação Comercial de São Paulo
– Sócio Diretor do Canal Aduaneiro .
 
Objetivo
Capacitar os participantes no entendimento e elaboração dos pedidos de Ex-Tarifário – redução temporária da alíquota do imposto de importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicação (BIT) – grafados na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), quando não houver a produção nacional equivalente.
 
Público Alvo:
Destinado a iniciantes ou profissionais já atuantes na área, que desejam renovar e/ou reciclar conhecimentos, advogados, despachantes aduaneiros e importadores.
 
Diferencial:
Além de economizar com o imposto de importação você também irá economizar com o ICMS.
 
Conteúdo Programático:
 
PARTE 1 – Parte conceitual
• BK e BIT
• Conceito de produção nacional
• Máquinas, Instrumentos e Sistemas Integrados:
a) Máquinas Unitárias e Combinações de Máquinas
b) Unidades Funcionais
c) Fim do conceito de Sistemas Integrados
• Proibição do gozo para bens usados, remanufaturados, recondicionados ou submetidos a qualquer tipo de reforma
• Prazo de vigência das publicações
• Frequência de publicações
• Análise dos pedidos – Mérito:
a) Inexistência de produção nacional
b) Diretrizes do PBM – Plano Brasil Maior
c) Política para o desenvolvimento da produção a qual pertence a entidade/empresa solicitante
d) Absorção de novas tecnologias
e) Investimento em melhoria de infraestrutura
f) Conteúdo de equipamentos nacionais no total dos projetos
PARTE 2 – Parte prática
• Elaboração do pedido à Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial – SDCI
• Fim da necessidade de usar a ABIMAQ ou qualquer outra entidade de classe
• Confirmação ou alteração da classificação fiscal pela SRF
• Verificação de inexistência de produção nacional pelo MDIC
• Análise de mérito pelo Caex.
• Aprovação e publicação da Resolução Camex.
PARTE 3 – Problemas no decorrer do processo
• Indicação de produtores nacionais (por entidades de classe ou após consulta pública) com indeferimento
• Pedido de vistas do processo e de cópia da contestação
• Formulação de pedido de reconsideração do indeferimento
• Obtenção de atestado de inexistência de produção nacional não garante ex tarifário
 
 
PARTE 4 – MAIS ECONOMIA: Diferimento de ICMS na Importação de bens
 
•Legislação sobre Diferimento ICMS
•Benefícios
•Quem pode pedir
•Como pedir – pleito
•Como usar
 
 
POLÍTICA DE DESCONTO:
 
Desconto à vista = 5%
Para 2 pessoas = 10%
Grupo de 3 pessoas = 15%
Grupo de 4 ou mais pessoas = 20% ou parcelado em 5 vezes no Boleto ou em até 10x no cartão de crédito.
Estudante paga MEIA
 
Informações adicionais e Política de cancelamento:
 
– Para realização do curso é necessário que haja um quórum mínimo.
– Caso o quórum mínimo não seja alcançado, o Canal Aduaneiro reserva-se ao direito de alterar o início do curso ou mesmo cancelar a turma.
– Em caso de imprevisto com o docente, ele será substituído sem alteração do programa.
– A empresa contratante poderá efetuar seu cancelamento em até 48 horas antes da realização do curso, porém, será cobrada taxa administrativa correspondente a 20% do valor da Nota Fiscal. Depois deste prazo (24 horas de antecedência do início do curso), não haverá devolução do valor pago.
 
O CANAL ADUANEIRO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE, SEJA A QUE TÍTULO FOREM, TAIS COMO PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO CURSO.
 

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