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16/12/2019 - Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias

R$ 693.00

16/12/2019 – Nomenclatura e Classificação Fiscal de Mercadorias

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Descrição

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DATA: 16/12/2019
HORÁRIO: 09:00 às 18:00
CARGA HORÁRIA: 8 horas

Com Prova de Habilitação Técnica (opcional)

OBJETIVO:
Identificar a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos Impostos devidos (entre outros aspectos), bem como o entendimento da Legislação em vigor.

PÚBLICO ALVO:
Profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal de produtos e demais interessados no tema.

POLÍTICA DE DESCONTO:

  • Pagamento à vista: 5% de desconto.

(Pague seu curso parcelado em até 03x no boleto bancário ou em até 10x no cartão de crédito)

* O parcelamento está condicionado ao valor do curso.

Informações adicionais e Política de cancelamento

– Para realização do curso é necessário que haja um quórum mínimo.
– Caso o quórum mínimo não seja alcançado, o Canal Aduaneiro reserva-se ao direito de alterar o início do curso ou mesmo cancelar a turma.
– Em caso de imprevisto com o docente, ele será substituído sem alteração do programa.
– A empresa contratante poderá efetuar seu cancelamento em até 48 horas antes da realização do curso, porém, será cobrada taxa administrativa correspondente a 50% do valor da Nota Fiscal. Depois deste prazo (24 horas de antecedência do início do curso), não haverá devolução do valor pago.

O CANAL ADUANEIRO NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER OUTROS VALORES QUE EVENTUALMENTE TENHAM SIDO DESPENDIDOS PELO PARTICIPANTE, SEJA A QUE TÍTULO FOREM, TAIS COMO PASSAGENS AÉREAS, RODOVIÁRIAS, COMBUSTÍVEL, HOSPEDAGEM ETC., EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO OU ADIAMENTO DO CURSO.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

1- Nomenclaturas
– Fundamentação
– Estrutura

2- O Sistema Harmonizado
– Histórico das adaptações do Sistema Harmonizado – SH
– Estrutura

3- A Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM
– Aplicações
– TEC / TIPI
– A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração – NALADI
– Aplicações

4- Regras gerais de Classificação de Mercadorias
– Regras de Interpretação
– Notas de Seção
– Notas de Capítulo
– Notas Explicativas do Sistema Harmonizado

5- Consulta sobre Classificação Fiscal
– Quem deve efetivar a Consulta
– Requisitos para a formulação da Consulta
– Efeitos
– Recurso

6- Multas por enquadramento incorreto
– Penalidades por erro de classificação
– Defesa administrativa

7- Questões práticas
– Apresentação de casos reais sobre Classificação Fiscal de Mercadorias
– Temas polêmicos
– Controvérsias

8- “Ex” Tarifário
– Conceito
– Órgãos gestores
– Impacto fiscal
– Advertências

9- Nomenclatura Brasileira de Serviços-NBS e suas Notas Explicativas
– Definição
– Características
– O Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)

Presencial:

As aulas acontecerão nas instalações do Canal Aduaneiro, localizado próximo à Avenida Paulista.

• Telepresencial:

As aulas serão transmitidas AO VIVO pela Internet. Você só precisa de um computador ou tablet, com internet de banda larga (velocidade mínima de 1Mb). Você vê e ouve o professor pela nossa câmera, assiste os slides e anotações, faz perguntas e interage pelo bate-papo, tudo em tempo real. Veja aqui uma demonstração da transmissão de uma aula.

*Em ambas modalidades AS AULAS FICAM GRAVADAS e disponíveis ao aluno por 30 dias.

Milton Gato

– Possui mais de 33 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;
– Pós-Graduado em Direito do Comércio Internacional pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais – IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu/SP
– Professor do curso MBA Gestão Financeira e Econômica de Tributos, da Fundação Getúlio Vargas – FGV, unidade Faria Lima, São Paulo/SP;
– Instrutor de Comércio Exterior para o Canal Aduaneiro.

O que vem com o curso

• Material de apoio digital.

• Certificado de conclusão

• Plantão de dúvidas por 30 dias após o término do curso

• A gravação do curso será disponibilizada após 5 dias úteis depois do curso ocorrer e ficará disponível durante 30 dias.

1- Para agilizar sua inscrição preencha esse formulário com os seus dados.
(Neste formulário contém uma opção para você escolher a modalidade de sua preferência).

2- Faça o pagamento do curso pelo site. 

3- Entraremos em contato assim que formos notificados da realização do pagamento.

Informação adicional

CURSO

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