OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - OEA

Aprimoramento da segurança da cadeia logística através de Certificação

O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – OEA, objetiva o aprimoramento da segurança da cadeia logística através da certificação de empresas que demonstrarem um gerenciamento de risco eficaz em suas operações, processos uniformes e conformidade de suas práticas aduaneiras, e visa certificar os intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

Os intervenientes da cadeia logística que poderão receber a certificação de Operador Econômico Autorizado – OEA, são:

– Importador e o exportador;
– Depositário de mercadoria sob controle aduaneiro;
– Operador portuário e aeroportuário;
– Transportador e o agente de carga; e
– Despachante aduaneiro.

Conforme a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1598, de 09/12/2015, o Programa Brasileiro de OEA está dividido em 3 modalidades distintas:

1. OEA Segurança (OEA-S): cujo foco são as exportações;
2. OEA Conformidade (OEA-C): cujo foco são as importações, a qual apresenta níveis diferenciados quanto aos critérios exigidos e aos benefícios concedidos sendo eles, o OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2;
3. OEA Pleno (OEA-P): modalidade esta que compreende os fluxos de importação e exportação.

Para tanto, serão os seguintes requisitos de verificação e acompanhamento nos intervenientes interessados:

– Prova de conformidade com as obrigações aduaneiras;
– Sistema satisfatório de gestão dos registros comerciais;
– Viabilidade financeira;
– Consulta, cooperação e comunicação para gestão de riscos;
– Educação, formação e informação dos colaboradores;
– Troca de informação, acesso e confidencialidade;
– Segurança da carga;
– Segurança dos meios de transporte;
– Segurança das instalações;
– Segurança do pessoal;
– Segurança dos parceiros comerciais; e
– Gestão de crises e retorno às atividades após incidente.

Uma vez obtida a habilitação como Operador Econômico Autorizado – OEA, os seguintes benefícios poderão ser usufruídos:

– Vantagens e benefícios de futuros Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM);
– Estabelecer um canal direto de comunicação com a RFB para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao Programa;
– Reduzido percentual de cargas selecionadas para canais de conferência na exportação e importação;
– Utilizar a logomarca do Programa e ter sua participação divulgada no website da RFB;
– Dispensa de exigências na habilitação ou aplicação de regimes aduaneiros especiais;
– Participar na formulação de alteração de legislação e procedimentos aduaneiros para o aperfeiçoamento do Programa.
– O que o Canal Aduaneiro pode fazer quanto as certificações para Operador Econômico Autorizado – OEA?
– Consultoria para a implementação de controles e procedimentos que visem atender aos requisitos de admissibilidade e critérios de elegibilidade do programa OEA;
– Capacitação de usuários do programa Operador Econômico Autorizado – OEA em Comércio Exterior e Segurança da Cadeia Logística;
– Validação dos controles e procedimentos de acordo com os requisitos de admissibilidade e critérios de elegibilidade que o programa exige;
– Auditorias de controles internos relacionados às atividades de comércio exterior, com vistas a identificar e corrigir eventuais irregularidades ou deficiências.

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