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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

Para o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos - realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) - não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4735 e do Recurso Extraordinário (RE) 759244. A Corte produziu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 674): “A norma imunizante contida no inciso I do parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição da República alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação, caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora intermediária”. A imunidade prevista no dispositivo constitucional estabelece que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidem sobre receitas decorrentes de exportação. Na semana passada, o Tribunal iniciou o julgamento conjunto dos processos, com a apresentação dos relatórios dos ministros Alexandre de Moraes, na ADI, e Edson Fachin, no RE. Em seguida, foram realizadas as sustentações orais das partes interessadas. Hoje, os relatores proferiram seus votos pela procedência da ADI -…

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Indústria 4.0 e os “novos” profissionais de COMEX

Com a globalização, multinacionais oferecem seus produtos e serviços em vários mercados do mundo e se antes os clientes compravam apenas o que estava disponível no portfólio, hoje os consumidores impõem seus desejos por um maior valor agregado, personalização e uma melhor experiência pós-venda. Além disso, querem a garantia de que práticas ambientalmente sustentáveis foram utilizadas, operações estão em compliance com as leis e políticas da empresa e que os riscos de falhas foram mitigados. A indústria brasileira está inserida neste contexto e para entregar este resultado busca se inserir nas cadeias globais de valor. Desde a primeira revolução industrial as empresas passaram por readequações e transformações a fim de obter maior produtividade, eficiência nos processos produtivos e redução de custos. No entanto, essa evolução não refletiu na mesma velocidade nas áreas de suporte às operações. Muitos processos manuais que dependem de planilhas, e-mails, telefonemas e informações que ficam soltas, espalhadas em diversos lugares, são comuns até hoje em grandes empresas, demandando um grande esforço operacional. Porém, a era da transformação digital, também chamada de Indústria 4.0, já começou e estamos atravessando um período onde as mudanças são mais dinâmicas e aceleradas e o impacto dessa revolução será em toda…

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Inteligência Artificial é aposta em inovação para o Comércio Exterior no Brasil

A adoção de novas tecnologias já é realidade no segmento de Comércio Exterior, não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Seja com objetivo de automatizar processos, reduzir custos ou garantir maior conformidade legal em todo o processo. Entre todas as inovações disponíveis, a Inteligência Artificial é a mais promissora para os profissionais que atuam diariamente com operações de importação e exportação. Essa é a conclusão de um levantamento feito em parceria entre a multinacional de tecnologia Thomson Reuters e a Live University, universidade especializada em cursos voltados para negócios, que ouviu mais de 300 profissionais em posições de liderança e especialistas das principais organizações do país. De acordo com a pesquisa, 77% dos profissionais de Comex acreditam que a Inteligência Artificial e o Machine Learning são as inovações com maior capacidade de trazer benefícios para o negócio, seguido da IoT (36%), Data Science e Blockchain (ambos com 22%). “Isso é explicado pelo fato de que a unificação dessas tecnologias reúne quase tudo que o Comércio Exterior necessita para se tornar mais eficiente: boa análise de dados, segurança nas transações, conectividade, automação de processos e orientação para a tomada de decisão. Assim, é possível reduzir custos, minimizar riscos, aumentar…

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Como implementar uma Governança Tributária com sucesso!

A governança tributária é um conceito ainda pouco conhecido entre as empresas brasileiras, mas que tem muito a acrescentar para os setores fiscais dessas organizações. Com uma grande complexidade do modelo tributário brasileiro e tantas mudanças na legislação ocorrendo com frequência, torna-se necessária a adoção de procedimentos específicos para redução dos riscos tributários. Você conhece todas as normas tributárias que geram impacto na sua empresa? E consegue identificar quais são os procedimentos necessários para cumprir todas as exigências legais? Basta uma simples alteração na legislação para que seja necessário rever esses processos para evitar complicações, não é? A governança tributária busca justamente auxiliar o departamento tributário a lidar com todas essas informações. O que é governança tributária? A governança tributária pode ser definida como um conjunto de processos que têm o objetivo de garantir o controle total e a atualização constante de todos os processos tributários. Dessa forma, uma empresa consegue reduzir riscos tributários, evitar pagamentos acima do exigido por lei e ganhar mais segurança em relação ao cumprimento das exigências legais.A consequência direta de uma boa governança tributária é a nutrição de uma boa relação entre a organização e o Fisco.Porém, os impactos gerados pela governança tributária podem ir…

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Como estar preparado para o futuro da função tributária das empresas em tempos de inteligência artificial?

Marcos Moura Introdução O seu departamento tributário, terceirizado ou não, está preparado para atuar em tempos de hiper conectividade, de inteligência artificial e de computação em nuvem? Essa questão inquieta muitas empresas e várias áreas industriais, além de pequenas e médias empresas. Temas como medir o grau de maturidade tributária da sua empresa podem levar ao conhecimento de realidades sobre os processos atuais, sobre a carga tributária real, com desperdícios ou não de recursos financeiros, e incentivar mudanças necessárias para atuar otimizando, ao máximo, o tempo dos profissionais tributários (principalmente administradores, controllers, advogados e contadores), os recursos tecnológicos e os processos inerentes a área, que é estratégica e, se bem madura e estruturada, contribui para otimizar os recursos financeiros e promover internamente a justiça tributária, sendo capaz, inclusive, de nos orientar no sentido de mapear os tributos que realmente devem ser pagos, nem mais e nem menos, o que pode direcionar mais recursos para outras áreas das empresas e, de certa forma, evitar autuações por parte das autoridades tributárias federal, estaduais e municipais. Com isso, as informações prestadas aos fiscos, quando bem tratadas e reportadas à alta administração, podem ser transformadas em estratégias de mercado, como veremos ao longo desse…

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As implicações do coronavírus para o Comércio Sino-Brasileiro

Por Olavo Caiuby Bernardes e Thiago Tifaldi 2020: o ano do Rato 25 de janeiro celebrou-se o Ano-Novo chinês. As comemorações do Ano-Novo chinês se seguiram ao longo da última semana do mês de janeiro. A data marca o início do ciclo dos doze animais do zodíaco, segundo o Horóscopo Chinês. 2020 será regido por Shu, ou o Rato de Metal, a inspirar o empreendedorismo, os negócios, os investimentos, as aplicações, as aquisições, as descobertas, a abertura de novos caminhos, a busca por conhecimento e por soluções práticas, num ciclo que deverá perdurar até o dia 11 de fevereiro de 2021, segundo o prognóstico chinês. Assim como o Horóscopo Ocidental, o Horóscopo Chinês se baseia na astrologia, sendo aquele fortemente marcado pela tradição greco-romana, diferindo o Horoscopo Chinês do Ocidental em alguns aspectos, tais como a divisão do ano em ciclos, representados por doze animais que, segundo conta a tradição oriental, teriam aceitado o convite de Buda para com ele celebrar o Ano Novo. O ciclo dos doze animais do zodíaco chinês teria a seguinte ordem, isso de acordo com a chegada um destes animais à festa de Ano-Novo promovida por Buda: porco, cão, galo, macaco, carneiro, cavalo, serpente, dragão,…

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