CLASSIFICAÇÃO FISCAL

Classificação Fiscal de Mercadorias

A Classificação Fiscal de mercadorias é importante para se determinar as alíquotas do Imposto de Importação (I.I.), do Imposto sobre Produtos Industrializados (I.P.I.), e do Imposto de Exportação (I.E.), devidos; bem como para identificar eventuais tratamentos administrativos requeridos para a importação ou exportação de determinado produto.

O importador, exportador ou fabricante deve determinar a respectiva classificação fiscal de seus produtos, o que requer que esteja familiarizado com o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadoria e as Regras Gerais para a Interpretação do Sistema Harmonizado.

O que podemos fazer:

I. Revisão das classificações fiscais já utilizadas pela empresa e contidas em seus bancos de dados. Tais revisões permitem a identificação e aproveitamento de oportunidades, tais como a redução da carga tributária mediante o enquadramento em ex-tarifário, em acordos preferenciais, entre outros, bem como a eliminação de erros e redução de riscos.

II. Classificação de novos produtos de acordo com suas características técnicas, permitindo o correto enquadramento conforme as normas do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias;

III. Consultoria através da emissão de pareceres devidamente baseados na legislação em vigor que dispõe sobre o assunto;

IV. Consulta Fiscal junto à Receita Federal do Brasil – RFB, com vistas a evitar interpretações divergentes em relação a classificação fiscal adotada;

V.  Alteração da alíquota do I.I., com o intuito de criação de uma barreira tarifária à importação de produtos atualmente desenvolvidos e fabricados por empresas nacionais;

VI. Cursos e Treinamento sobre Classificação Fiscal de mercadorias, podendo ser realizados in company, presenciais ou através de web conference.

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