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Home Office requer alterações nas apólices de seguros

Por Aparecido Rocha O avanço da pandemia de coronavírus (Covid-19) alterou a rotina de trabalho em todas as partes do mundo e causa muita apreensão. No Brasil, além dos órgãos públicos, as empresas estão se ajustando à realidade do avanço da doença e implantando planos de contingência para abrandar os riscos de contaminação em suas operações, e dentro desses planos, está o trabalho remoto conhecido como “Home Office”. Home Office é uma expressão inglesa que significa “escritório em casa”, na tradução literal para a língua portuguesa. Também conhecido pela sigla SOHO (Small Office and Home Office), este método de trabalho é normalmente utilizado por trabalhadores independentes, também conhecidos por freelancers. Algumas empresas possuem este sistema de trabalho quando os funcionários não precisam ou não podem trabalhar no escritório. Diante da potencialidade de contaminação pela propagação do coronavírus, o home office se tornou uma medida preventiva que visa priorizar a saúde e a segurança das pessoas. A maioria das empresas está implantando o sistema de trabalho em casa, e essa mudança de comportamento exige atenção na avaliação dos seguros contratados pelas empresas. Requer atenção especial nos seguros de responsabilidade civil do empregador e nos seguros empresariais. O seguro de responsabilidade civil do empregador, de forma…

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Os reflexos dos ataques piratas no seguro

A marinha mercante mundial é alvo constante de ataques piratas, principalmente nas costas da África e Sudeste Asiático. Os ataques são praticados contra navios de cargas e visam o roubo de bens e equipamentos a bordo, mas o principal objetivo é o sequestro do navio e de tripulantes em busca do pagamento de resgate, fixado normalmente com o valor mínimo de 1 milhão de dólares. Os piratas modernos são criminosos experientes com conhecimentos naval e do comércio marítimo, possuem treinamentos militares e informações privilegiadas sobre tráfego de navios nas áreas de ataques e atuam fortemente armados. A pirataria marítima representa um risco à segurança da navegação, com consequências diretas nos custos operacionais dos armadores que navegam nas regiões de alto risco. A frequência e severidade dos ataques piratas levam as empresas de seguros e resseguros a elevar as taxas dos seguros de cascos, como também a ofertar proteções securitárias adicionais, como por exemplo as coberturas de Sequestro, Resgate, Perda de Receita e Custo Fixo diário da embarcação, além da tradicional cobertura de Guerra e Greves. As mercadorias transportadas não são de interesse dos criminosos, mesmo assim, eventuais danos às cargas quando seguradas, durante um ataque pirata ou sequestro estão amparados pela cobertura…

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O Projeto vai otimizar tráfego de navios com tecnologia no Porto de Santos

Port Community Systems prevê automatizar gestão de serviço. Portos brasileiros irão implantar o Port Community Systems (PCS), um sistema tecnológico para integração de dados do comércio marítimo. O Porto de Santos será o primeiro no Brasil a adotar a tecnologia, mas os portos do Rio de Janeiro, Suape e Paranaguá também receberão o projeto, que também está sendo implantado na Índia, Argentina e Chile. A proposta é que o sistema facilite o acesso aos dados e assim, simplifique e agilize procedimentos do comércio exterior. O projeto A iniciativa é viabilizada pelo Prosperity Fund, fundo de cooperação britânico para países em desenvolvimento. Para a implementação no Brasil o fundo contratou um consórcio de empresas e estima-se que o investimento seja em torno de R$ 100 milhões, que inclui a construção da plataforma que reunirá os programas já existentes e utilizados pelas autoridades portuárias. Conforme os responsáveis do Brasil, o primeiro passo da implementação do sistema será o mapeamento de processos e sistemas existentes nos quatro portos selecionados para verificar as principais necessidades e identificar as oportunidades para um Port Community System no País. Como funciona O sistema promete diminuir o tempo de importação e exportação de produtos. Logo, a projeção é…

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Agricultura 5.0: Tendência ou a agricultura está mudando?

A Agricultura 4.0 é um conjunto de tecnologias digitais integradas e conectadas por meio de softwares, sistemas e equipamentos. Essa integração é capaz de otimizar a produção agrícola em todas as suas etapas, significando um melhor monitoramento, gestão e controle da produção agrícola, com redução de custo e desperdícios. Analisando a história da agricultura no mundo, as máquinas agrícolas trouxeram grande contribuição para aumento da produtividade no campo. Elas também permitiram a produção em larga escala. Porém, foi quando se começou a usar força animal, é que a agricultura se reinventou. Depois, veio a tração baseada no motor à combustão, com tratores e implementos, conhecida como agricultura 2.0. Nos últimos 15-10 anos é que se começou a agricultura de precisão, que consideram as diferenças que existem na área, conhecida como agricultura 3.0. Nos dias atuais, as tecnologias digitais, na chamada agricultura 4.0, estão fazendo a diferença na melhoria da atividade agrícola. Usando as ferramentas adequadas, é possível gerar e analisar uma grande quantidade de dados para o produtor e assim facilitar a operação diária. Os principais elementos da Agricultura 4.0 são: Gestão, a partir da obtenção e coleta de dados primários e secundários;Produção, a partir de novas ferramentas e técnicas;Sustentabilidade nos processos produtivos, eProfissionalização. Estas inovações ocorrem a…

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Assinatura do Acordo Automotivo entre o Brasil e o Paraguai

Nota Conjunta dos ministérios da Economia e de Relações Exteriores Foi assinado na terça-feira (11/2), em Assunção, o Acordo de Complementação Econômica Nº 74 (ACE-74), entre Brasil e Paraguai. O ACE-74 constitui importante marco para o aprofundamento da integração entre Brasil e Paraguai, em temas da agenda econômico-comercial, como facilitação de comércio e cooperação aduaneira, em complemento aos entendimentos existentes no âmbito do Mercosul. A conclusão do ACE com o Paraguai completará a rede de acordos bilaterais desse tipo já existentes entre o Brasil e os países do Mercosul no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi): ACE-2 com o Uruguai e ACE-14 com a Argentina. Na mesma oportunidade, foi assinado, como o Primeiro Protocolo Adicional ao ACE, Acordo Automotivo entre Brasil e Paraguai. O Acordo Automotivo firmado entre os dois países conferirá maior estabilidade, segurança jurídica e previsibilidade para os investimentos e o comércio bilateral de produtos do setor. A assinatura do instrumento constitui um importante marco no relacionamento bilateral e contribuirá para fazer avançar a adequação do setor automotivo à União Aduaneira do Mercosul. O Acordo terá vigência por prazo indeterminado ou até a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul. Pelo instrumento, o Brasil concederá…

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STF decide que imunidade tributária alcança exportação de produtos por meio de trading companies

Para o Plenário, a Constituição não estabelece distinção entre as exportações diretas e as intermediadas por empresas maiores. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exportação indireta de produtos - realizada por meio de trading companies (empresas que atuam como intermediárias) - não está sujeita à incidência de contribuições sociais. A análise da questão foi concluída na sessão plenária desta quarta-feira (12), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4735 e do Recurso Extraordinário (RE) 759244. A Corte produziu a seguinte tese de repercussão geral (Tema 674): “A norma imunizante contida no inciso I do parágrafo 2º do artigo 149 da Constituição da República alcança as receitas decorrentes de operações indiretas de exportação, caracterizadas por haver participação negocial de sociedade exportadora intermediária”. A imunidade prevista no dispositivo constitucional estabelece que as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico não incidem sobre receitas decorrentes de exportação. Na semana passada, o Tribunal iniciou o julgamento conjunto dos processos, com a apresentação dos relatórios dos ministros Alexandre de Moraes, na ADI, e Edson Fachin, no RE. Em seguida, foram realizadas as sustentações orais das partes interessadas. Hoje, os relatores proferiram seus votos pela procedência da ADI -…

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