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ARTIGOS

A magia do aprendizado

Márcia Mendes

A tecnologia avança em uma velocidade e a educação tradicional em outra. Poucas instituições de ensino se preocupam com as profissões do futuro e com a necessidade de trazer o aluno para o mundo que o aguarda. Uma porque o Estado não investe o que precisa (não vamos entrar na polêmica do porquê o Estado nada faz ou pouco faz, a discussão aqui não é política), outra porque, infelizmente – e sem questionar a motivação -, a maioria das escolas privadas está perdendo a essência de instituição de ensino.e em terceiro porque há uma enorme escassez de pessoas dispostas a enxergar o ENSINO como uma MISSÃO DE VIDA, como um instrumento de transformação na vida das pessoas e que pode (e deve) gerar receita como consequência. A maioria das pessoas o vê como meio de sobrevivência, apenas.

Com esta “filosofia”, as escolas não investem o suficiente naquilo que de mais precioso existe neste momento de transição no mercado de trabalho: o professor. Mas, vamos olhar para o outro lado da moeda. Na contramão do sem número de novas faculdades espalhadas por este país de dimensões continentais, estamos nós, professores, que ainda apostamos numa forma de transferir conhecimento de maneira mais eficiente e eficaz, que queremos, de fato, fazer a diferença na vida do aluno.

Temos nas mãos as ferramentas e oportunidades para fazer o que a educação tradicional não faz: cursos envolventes, aulas agradáveis, sem deixar de lado a qualidade da informação transmitida e a sua finalidade prática na vida do nosso aluno. Filosofar, refletir sobre os problemas da humanidade  e da educação é bom, necessário. Mas, precisamos colocar às mãos na massa!!

O aluno de hoje, que literalmente pode acessar conteúdos na palma da mão, está carente de oportunidades para aprender algo que, realmente, modifique sua caminhada na vida (profissional e pessoal). E por que pessoal, também?  Porque o conhecimento, o aprendizado, qualquer que seja,  faz do ser humano outra pessoa no momento seguinte, e no momento seguinte. Nunca mais seremos o que fomos minutos atrás e é o conhecimento que tem este poder “mágico” de fazer com que nos encantemos por assuntos e temas que sequer imaginávamos existirem. É exatamente este encantamento que pode fazer com que quem nos assiste descubra estradas inimagináveis, possibilidades inéditas, outras formas de caminhar.

Por isto e por tantos outros motivos devemos nos conscientizar que, mesmo com o ensino à distância, o professor jamais perderá a importância. Falar com uma câmera e não olhando no olho do aluno não faz do professor um mero leitor de slides. Pelo contrário, o ensino à distância já está trazendo à tona todo o verdadeiro potencial escondido daquele que sempre primou por uma boa aula.

E tudo isto adicionado a algo que não pode ser esquecido: a nova forma de ensinar e aprender –  o ensino à distância -, veio para ficar e de fato, fará com que o conteúdo chegue a pessoas e lugares que jamais poderiam ser beneficiados, não fosse a tecnologia.

Pensemos a respeito no momento de produzir conteúdo!!

A estrada da vida é uma reta marcada de encruzilhadas.
Caminhos certos e errados, encontros e desencontros
do começo ao fim.
Feliz daquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.” [1]

[1] Cora Coralina, em “Ainda Aninha…”, no livro “Vintém de cobre: meias confissões de Aninha”. 6ª ed., São Paulo: Global Editora, 1997, p. 151.

Texto: Márcia Mendes – Professora e Consultora do Canal Aduaneiro e Canal Investe

Desvendando um dos principais acordos da história mundial: Acordo comercial EUA e China

Os acordos internacionais permeiam dentre um dos assuntos mais debatidos por todos os países e em toda literatura da ciência econômica e relacionada ao comércio internacional. Isto porque ora são vistos de forma positiva, ao instaurar o ganha-ganha entre os acordantes, ora são os responsáveis pela desigualdade salarial, social e precarização da mão de obra ou ainda tantos outros efeitos.

Através da revisão de alguns estudos científicos, o parecer sobre os acordos pode variar com o decorrer e desempenho da economia de um determinado país. Isto é, se este apresenta “entraves” conjunturais, as economias se tornam mais avessas aos diálogos com outros países. Se contrário, as economias serão mais propícias aos mesmos (assunto para os nossos cursos).

No dia 15 de janeiro de 2020, o mundo presenciou um dos maiores acordos da história da economia internacional, de diálogo, mesmo que de forma tímida e inicial.

O acordo foi estabelecido entre os Estados Unidos e a China, de forma incipiente pois trata-se da Fase 1 do Pacto comercial entre as grandes potências mundiais após meses de conflitos tarifários. Mesmo que inicial já acenaram a súbita iniciação da segunda fase.

O que ocorre na prática

Os dois países suspenderão a aplicação de novas tarifas sobre importações e os EUA retirarão as acusações sobre o comércio desleal, desvalorização cambial e pirataria praticada pela China.

Adicionalmente, os EUA suspenderão o aumento de 10% para 15% na taxação sobre cerca de US$ 156 bilhões em bens chineses, medida que entraria em vigor nesta mesma semana. Embora tenham sido suspensas as tarifas que entrariam em vigor, as já existentes, de 25% permanecerão. Essas tarifas são aplicadas em aproximadamente US$ 250 bilhões de produtos chineses e por volta de US$ 120 bilhões serão taxados a 7,5%.

A China, o país possui o compromisso de incrementar a importação de energia e produtos agrícolas (incluindo trigo e milho), farmacêuticos e serviços financeiros dos EUA – valores a serem divulgados. O único valor mencionado é de US$ 32 bilhões em produtos agrícolas adicionais ao longo de 2 anos.

Importância do acordo

A economia chinesa bem como, os industriais e agricultores norte americanos enfrentam as consequências negativas desta longa guerra comercial. O acordo significa o início da pacificação, a isenção de tarifas para a entrada dos produtos chineses nos Estados Unidos, o compromisso do País para com a China e a cautela contra pirataria e o zelo à propriedade intelectual do lado asiático.

Possíveis consequências para os EUA – em síntese

1 – Simboliza uma possível vitória política do presidente Donald Trump para o seu mandato já que busca aprovação de seu eleitorado, bastante descontente com suas condutas.

2 – A trégua na guerra comercial tranquiliza os mercados que, em 2018 e 2019, sofreram vários sobressaltos pela decisão de Washington e Pequim onde impuseram mútuas tarifas punitivas.

3 – Possível estímulo à economia americana, redução de incertezas e fortalecimento da confiança do consumidor – principal motor de crescimento da economia norte americana. Impulsionando também, os investimentos por parte dos empresários, reduzidos por conta da crise.

4 – Redução do déficit comercial bilateral dos EUA.

5 – Recuperação das atividades siderúrgicas e de transformação norte americanas (aço e alumínio), abaladas pela alta capacidade produtiva das indústrias chinesas.

Perspectivas globais e para o Brasil

Espera-se que os fluxos globais de comércio se estabilizem ou mesmo elevem-se em 2020. No entanto, existem algumas dúvidas se a China conseguirá cumprir o compromisso de aumentar as compras agrícolas já que, a demanda por soja – importante produto dos EUA – encontra-se em queda devido à febre suína africana no país. Igualmente pouco provável o aumento das compras de milho – também alimento dos animais.

Os embarques brasileiros de produtos agrícolas para a China (principal destino das exportações brasileiras) podem ser afetados, principalmente, os de carne e de soja, onde os EUA estarão em uma posição mais favorável, passando a concorrer com o Brasil.

O setor agrícola nacional pode deixar de vender US$ 30 bilhões para os chineses, em produtos como carne, soja, milho, suco de laranja e açúcar. Por outro lado, a China compra grandes volumes de soja e os EUA podem não ser capazes de atender toda a demanda chinesa, principalmente, se houver um aumento da procura pelo produto.

O Brasil pode deixar se vender para a China, porém pode ter a oportunidade de exportar produtos para outros países aos quais os EUA deixarão de vender para atender à demanda chinesa.

Em um clima pacificador, de inúmeras possibilidades e ainda incertezas, o comércio internacional aguarda a concretização e compromisso por parte de ambos acordantes e a Fase 2, composta por debates no que as questões tecnológicas e cibersegurança.

Autora: Cristiane Mancini, mestre e economista ambos pela PUC-SP, extensões Università Tor Vergata, Transparency International, Universidad de Rosario, dentre outras e docente de economia.

Como funciona a taxa cambial cobrada no frete internacional

Jonas Vieira

A contratação de frete internacional de um agente de carga, armador ou companhia aérea sempre envolverá valores em moeda estrangeira, e como o câmbio no Brasil é flutuante, é preciso que as cotações e faturas informem a taxa cambial do frete internacional e demais serviços.

Mas nas cotações não constam a taxa do Dólar, Euro ou a Libra da tia Bétinha, da mesma forma como é a do Banco Central, informam apenas que será cobrado uma tal de PTAX mais uma porcentagem extra e quando chega a fatura para pagar, a taxa está sempre acima do informado pelo Banco Central naquele dia.

Pode parecer confuso e injusto e, por isso, vou com este texto explicar como funciona a taxa cambial cobrada no frete internacional, para que você possa dominar o assunto e usá-lo em seu favor afim de surpresas nos valores.

O que é taxa PTAX e de onde vem seu valor?

Segundo o Estudo 42/2019 do Banco Central do Brasil (BCB), o nome veio do sistema PTAX800 que, mesmo após ser desativado em 2014, teve a nomenclatura mantida por já ser assim conhecida por aqueles que operam no câmbio… Do mesmo jeito como quando falamos que vamos comprar Gilette, Cotonete, Band-Aid, Sucrilhos.

A cotação da PTAX é usada em diversos produtos dentro e fora da Bolsa de Valores como: Contratos futuros e de opções, contratos derivativos e, claro, no Siscomex para atender as operações de comércio exterior.

Seu valor é determinado pelo BCB ao consultar os valores de compra e venda que os Dealers (a turma que o BCB autorizou a operar no mercado cambial) estão ofertando nos 4 momentos de mais fervo no mercado, que são:

Primeira consulta: entre 10h e 10h10;
Segunda consulta: entre 11h e 11h10;
Terceira consulta: entre 12h e 12h10;
Quarta consulta: entre 13h e 13h10.

O BCB elimina as duas taxas maiores e menores, tanto na cotação de compra quando na venda e realiza uma média simples para encontrar o valor.

Entendemos aqui que é o mercado que define a cotação, o BCB apenas consulta, calcula e informa, vamos para a parte que mais nos interessa.

Por que no frete internacional é cobrado acima do valor da PTAX?

O primeiro motivo é para se proteger da variação cambial, como disse antes,o câmbio no Brasil é flutuante (também conhecido como “Sujo”) ou seja, o BCB intervém no preço apenas para conter fortes oscilações, normalmente causadas por excessos de emoção, principalmente desespero, pois moeda é algo que o valor sobe de elevador e desce de escada.

Como no dia 26/Nov/19, quando o BCB interviu após o dólar chegar próximo de R$4,27.

Com isso em mente, veja o exemplo do caminho que seu dinheiro fará caso pague um agente de carga num frete marítimo:

O agente te envia a fatura para pagar;
Você confere e providencia o pagamento com seu financeiro;
O agente de carga recebe e providencia os pagamentos para:
O armador;
O agente de carga na outra ponta.

O exemplo acima além de simplório considerou que tudo deu certo – coisa rara de dizer no comércio exterior, pois basta um feriado no caminho ou casos mais cara-de-pau como “a pessoa que paga está de férias” para que estes pagamentos demandem bastante tempo.

Além dos procedimentos comuns a todos os setores financeiros: requerer aprovações, programação o pagamento, lançar no sistema… Uns eficientes, outros nem tanto, dependendo da qualidade do fluxo de procedimentos e sistemas.

Enquanto todo esse tempo passa a cotação das moedas continua variando (mesmo fora de horário comercial), razão pela qual essa porcentagem é necessária para proteger o recebedor do pagamento da variação cambial.

Mas precisam cobrar PTAX tão alta para se proteger!?

Acima eu dei a explicação que quem lhe vende frete usará sobre para justificar a PTAX, e realmente não é mentira, mas é fato que muitos se valem dela como forma de aumentar os lucros. Eles podem deixar como padrão para os desavisados a porcentagem que bem entenderem.

Mas se você pediu prazo de 10, 15 ou 30 dias para pagar, com certeza você pagará por esse prazo em algum lugar, pois ninguém vai correr esse risco de graça por você (“ninguém” é muita gente, sempre existem os “Aventureiros”), portanto é provável que este “risco” estará embutido no aumento da porcentagem sobre a PTAX ou até em alguma outra taxa.

Posso negociar a PTAX? Não só pode como deve!

Dinheiro é uma commodity, que tem o valor que for conforme eu, você e o mercado crer, portanto, assim como qualquer compra, é questão de negociar.

E para que seu poder de barganha seja maior, determine o valor dela antes de contratar o frete, pois se deixar para reclamar na hora de pagar, correrá o risco de não conseguir o seu objetivo, além de demorar para ser aprovado.

Mas se você fez certinho e negociou antes de contratar o frete, apenas lembre-se de conferir se o acordo foi cumprido antes de pagar.

Ao invés de trabalhar com diferentes porcentagens sobre a PTAX com cada agente de carga, eu lhe sugiro padronizar a mesma porcentagem com todos, dessa forma, será um aspecto a menos para se preocupar, quando for comparar as cotações.

Mas tenha bom senso e lembre-se que é melhor desenvolver fornecedores do que batê-los por preço.

***
A taxa cambial cobrada no frete internacional é apenas mais um dos diversos detalhes que precisamos ter cuidado quando cotamos e analisamos as propostas de frete internacional recebidas.

Entendemos que sua existência é justa, mas é preciso cuidados para que não haja exageros ou surpresas na hora de pagar o serviço.

Quem é o Jonas?

Desde 2007 atuando no comércio exterior e importação, decidi aliar meu amor pela escrita para ensinar e discutir sobre essa carreira que tanto aprecio, mas de forma simples e bem humorada.

Pois a leitura não precisa ser um fardo para ensinar.

E o que começou como hobby, me rendeu a oportunidade de escrever e palestrar para empresas do ramo como Allog, Cheap2ship, Cronos, DC Logistics, Amtrans, Fazcomex, Logcomex, entre outras.

Este artigo foi escrito com os amigos da LogComex e publicado originalmente em blog.logcomex.com

SISCOSERV: vem aí o novo formação de analista

 Márcia Mendes

Ano novo, novo formação de analista. Por que? O Siscoserv mudou?

Apesar dos 8 anos de existência do Siscoserv, alguns tópicos a ele relacionados são, reiteradamente, objeto de muitas perguntas e preocupações por parte de nossos alunos.

Estas dúvidas, apesar de sempre respondidas em sala de aula, foram coletadas ao longo dos anos e transformadas em novos tópicos do curso Formação de Analista de Siscoserv que tem como objetivo capacitar o aluno, de forma completa, a realizar não somente um registro de qualidade, mas uma análise apurada e correta da operação.

Apresento-lhes o novo Formação de Analista. E por que novo?

O novo Formação de Analista aborda operações mais complexas (módulo VIII), como compartilhamento de custos, transferência de tecnologia, operações intercompanies, motivo de grandes controvérsias detectadas em nossas aulas.

Já o Módulo IX surge para dar a devida importância à “escolha” da natureza de câmbio, possibilitando que o aluno consiga fazer uma perfeita correlação desta natureza com os capítulos do Siscoserv e alertando gestores sobre possíveis imprecisões cambiais e tributárias´.

Não menos importante é o MÓDULO XI, oportunidade em que o futuro analista colocará em prática todo o conteúdo teórico, com análise de casos reais e simulando registros.

Aguardo vocês em sala de aula!

 

 

 

Nacionalizar bem usado com ex tarifário – É possível?

Rogério Chebabi

Têm sido cada vez mais comuns e frequentes as consultas sobre o título acima.

Então é possível ou não nacionalizar um bem usado gozando do ex tarifário?

Na época da vigência da Resolução CAMEX nº 66 eu afirmava que havia vedação, mais pelo sentido duvidoso do teor do §3 do seu Art. 1º. Hoje não afirmo mais.

Isso porque a PORTARIA ME Nº 309, de 24 de junho de 2019, que revogou a Resolução CAMEX nº 66, regulamentada pela PORTARIA ME Nº 324, de 29 de agosto de 2019, trouxe nova sistemática para pleitos de ex tarifário.

Sobre a questão do título, ela foi tratada especificamente na norma regulamentadora PORTARIA ME Nº 324, com o seguinte teor:

PORTARIA Nº 324, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Regulamenta os arts. 13, 14 e 15 da Portaria ME nº 309, de 24 de junho de 2019.

(…)

Art. 3º Receberão recomendação técnica de indeferimento os pleitos de concessão de Ex-tarifário para bens usados.


Em uma análise textual simples, entendo com convicção de que o texto trata apenas dos pleitos novos de ex tarifário, para os quais se recomenda (não se indefere de plano) indeferimento quando os bens tratados no pleito são usados. Entendo isso porque trata da “recomendação técnica de indeferimento”. Só se recomenda indeferimento de pleitos novos e não de despachos aduaneiros.

Ainda, tenho para mim que “recomendação” é aquilo que se sugere, se propõe, se aconselha. A norma não fala expressamente de vedação.

Para melhor entendimento do tema, colo abaixo o teor da norma anterior revogada, que falava de bens usados e ex tarifário:


RESOLUÇÃO Nº 66, DE 14 DE AGOSTO DE 2014

Dos Produtos Alcançados pelo Regime de Ex-tarifário

Art. 1º A redução da alíquota do Imposto de Importação de Bens de Capital, de Informática e de Telecomunicações, bem como de suas partes, peças e componentes, sem produção nacional equivalente, assinalados na Tarifa Externa Comum (TEC) como BK ou BIT, poderá ser concedida na condição de Ex-tarifário, em conformidade com os requisitos e procedimentos estabelecidos nesta Resolução.
(…)

§3º A redução da alíquota do Imposto de Importação prevista no caput poderá ser concedida, exclusivamente, para bens novos.

Em uma primária análise semântica do parágrafo da aludida norma, pode-se entender que se trata de concessão exclusiva de ex para pleitos de ex tarifário em andamento no antigo MDIC.

Porém a redação é tão ruim que, ao tratar de “concessão de redução de alíquota”, podemos interpretar que isso não se dá somente no âmbito administrativo do MDIC, mas também no momento específico do gozo ou fruição do benefício da redução temporária do imposto de importação, que nada mais é que o registro da Declaração de Importação, ou seja, no ato inicial do despacho aduaneiro.

Em síntese, enquanto a antiga norma tratava o tema assim…

A redução da alíquota do Imposto de Importação prevista no caput poderá ser concedida, exclusivamente, para bens novos

A nova norma trata assim…

Receberão recomendação técnica de indeferimento os pleitos de concessão de Ex-tarifário para bens usados

Logo temos situações distintas tratadas pela norma. Porém, o que causa espanto, é que o modelo de pleito de ex tarifário não questiona se um bem para o qual se pede ex tarifário, é usado ou não.

A única maneira de o Ministério da Economia (que abraçou as funções do MDIC) saber isso é pedindo a fatura comercial, que nem sempre é juntada ao pleito, embora a Portaria 309 peça isso.

Paralelamente, a norma que trata das regras administrativas para as importações de material usado é a Portaria SECEX nº 23, de 14/07/2011, alterada pela Portaria DECEX n. 8, de 13 de maio de 1991.

Ela autoriza expressamente a importação de bens usados utilizando o redução temporária do ex tarifário. O art. 41 da Portaria SECEX nº 23 diz o seguinte:

Art. 41. Serão autorizadas importações de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, ferramentas, moldes e contêineres para utilização como unidade de carga, na condição de usados, desde que não sejam produzidos no País, ou não possam ser substituídos por outros, atualmente fabricados no território nacional, capazes de atender aos fins a que se destina o material a ser importado.

Bens para os quais se concedeu ex tarifário, nada mais são do que bens não produzidos no país ou que não podem ser substituídos por outros, fabricados no território nacional.

Aliás, o art. 47 da referida Portaria dispensa de licenciamento bens contemplados com ex tarifário, inclusive os USADOS, o que nos leva a crer que, se há dispensa de licenciamento bens usados contemplados com ex tarifário, então o gozo de ex tarifário para bens usados é permitido:

Art. 47. O procedimento a que se refere o art. 46 poderá ser dispensado nas seguintes hipóteses:

I – bens com notória inexistência de produção nacional;
II – pedidos de importação acompanhados de atestado de inexistência de produção nacional emitido por entidade representativa da indústria, de âmbito nacional; e
III – importações de bens usados idênticos a bens novos contemplados com ex-tarifário estabelecido em conformidade com a Resolução CAMEX nº 35, de 22 de novembro de 2006.

Assim sendo, a nova norma não pode coibir o gozo de ex tarifário para bens usados. Qualquer ato administrativo emanado de auditores fiscais que atropelem este direito do importador, pode ser combatido judicialmente.

Rogério Zarattini Chebabi
Advogado – OAB/SP 175.402
rogerio@chebabi.net

A crise no Oriente Médio e as exportações brasileiras

Gustavo Almeida

O ataque norte-americano cometido no dia 2 de janeiro de 2020, no aeroporto de Bagdá, capital do Iraque, e que matou oito pessoas, dentre elas Qasem Suleimani, o principal general iraniano, desencadeou um clima de tensão mundial. Todos procuram entender suas consequências.

Cronologia

No dia seguinte ao atentado, China e Rússia criticaram o presidente Donald Trump pelo ataque, enquanto França, Reino Unido e Alemanha, por meio de nota conjunta de seus líderes, pediram amplo diálogo e que o Irã mantenha os compromissos assumidos no acordo nuclear de 2015, já que o país informou que deixará de cumprir as limitações impostas.
Angela Merkel, chanceler da Alemanha, e Vladimir Putin, presidente da Rússia, definiram um encontro para discutir questões relacionadas ao Oriente Médio. A Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) declarou apoio aos Estados Unidos. Adil Abdul-Mahdi, primeiro-ministro iraquiano, concordou com a retirada das tropas norte-americanas, após o parlamento do país ter decidido por tal iniciativa; o governo norte-americano ameaçou o país com a imposição de sanções.
Por meio de nota oficial do Itamaraty, o Brasil manifestou seu apoio aos Estados Unidos, considerando o ataque uma medida de combate ao terrorismo ; além disso, o governo se manifestou quanto à manutenção do comércio com o Irã . A encarregada de negócios da Embaixada do Brasil no Irã, Maria Cristina Lopes, foi convocada pelas autoridades do país para apresentar explicações .
Depois de alguns dias de ameaças mútuas, o Irã atacou duas bases norte-americanas no Iraque. Após o acontecimento, Donald Trump confirmou que não houve vítimas e informou que novas sanções serão aplicadas ao Irã. Além disso, solicitou que um novo acordo nuclear fosse elaborado e que os países signatários do acordo nuclear de 2015 o abandonassem. Mesmo com as ameaças, o pronunciamento foi considerado moderado e capaz de encerrar as ações militares. 

O cenário atual ainda está carregado de incertezas. Mesmo diante de um possível abrandamento da situação, a crise está longe de se encerrar em definitivo, especialmente em termos políticos e diplomáticos.
Em termos econômicos, quais seriam os efeitos para o Brasil se novos conflitos ocorrerem ou mesmo se a instabilidade local permanecer acentuada? Do mesmo modo, um possível abalo das relações comerciais com o Brasil diante do posicionamento político de seu governo poderia ocasionar perdas significativas? Para essa resposta, a análise dos dados da Balança Comercial Brasileira com o Oriente Médio pode apresentar importantes subsídios.

[1] Disponível em: <https://congressoemfoco.uol.com.br/governo/governo-brasileiro-manifesta-apoio-aos-eua-contra-ira/>. Acesso em: 6 jan. 2020.

{2} Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2020/01/07/bolsonaro-diz-que-brasil-vai-manter-comercio-com-ira.htm>. Acesso em: 7 jan. 2020.

{3} Disponível em: <http://agenciabrasil.ebc.com.br/internacional/noticia/2020-01/ira-convoca-embaixador-brasileiro-para-explicar-nota-do-itamaraty>. Acesso em: 7 jan. 2020.

A Balança Comercial Brasileira com o Oriente Médio

De janeiro a novembro de 2019, o total exportado pelo Brasil para os países do Oriente Médio foi de US$ 10,1 bilhões. A participação dos países foi a seguinte: Irã, 21%; Emirados Árabes Unidos, 21%; Arábia Saudita, 18%; Omã, 9%; Barein, 6,4%; Iraque, 6%; Catar, 4,3%; Israel, 3,5%; Jordânia, 3%; Iêmen, 2,9%; Líbano, 2,3%; Kuwait, 1,9%; Síria, 0,59%; e Palestina, 0,20%.

Como é possível observar, o Irã é o principal destino das exportações brasileiras no Oriente Médio. De janeiro a novembro de 2019, o valor foi de US$ 2,1 bilhões. Os Emirados Árabes Unidos importaram US$ 2,07 bilhões e a Arábia Saudita, US$ 1,82 bilhão. O Iraque, país em que ocorreu o ataque dos Estados Unidos, importou cerca de US$ 595,95 milhões no mesmo período.

A lista dos principais produtos exportados pelo Brasil em 2019, de janeiro a dezembro, apresenta os seguintes itens: (i) soja, mesmo triturada; (ii) óleos brutos de petróleo; (iii) minérios de ferro e seus concentrados; (iv) celulose; (v) milho em grãos; (vi) carne bovina congelada, fresca ou refrigerada; (vii) carne de frango congelada, fresca ou refrigerada, incluindo miúdos; (viii) demais produtos manufaturados; (ix) farelo e resíduos da extração de óleo de soja; (x) café cru em grãos.

Com base nessa lista, foram selecionados os produtos em cuja importação há a participação de países do Oriente Médio. Portanto, esses países estão entre os dez que mais importaram esses produtos. Com base nessa premissa, de acordo com dados do Ministério da Economia, Indústria e Comércio Exterior,  foi elaborada a tabela a seguir > tabela artigo Gustavo

Fonte: Ministério da Economia – Indústria, Comércio Exterior e Serviços, 2019.

[4] Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/comex-vis/frame-bloco?bloco=oriente_medio>.

[5]  Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano>. Acesso em: 7 jan. 2020.

Com base nos dados acima apresentados, algumas importantes conclusões podem ser tecidas: (i) o total exportado dos principais produtos perfaz US$ 5.520.221.838 bilhões, metade do total exportado para todo o Oriente Médio; (ii) dentre os dez principais produtos exportados pelo Brasil, em seis deles há a participação de algum país do Oriente Médio como principal importador; (iii) em três itens (minério de ferro, carne bovina e carne de frango) há mais de um país do Oriente Médio como principal importador; (iv) o Irã é o país com maior presença na importação desses produtos; (v) mesmo com variação negativa de 2018 para 2019 em alguns produtos, ainda assim o respectivo país se mantém entre os principais importadores.

Como se observa, os principais produtos exportados para o Oriente Médio, além de outros que não estão entre os principais, mas também têm altos volumes, são agrícolas (bovinos vivos, carne suína, miudezas, fumo, arroz em grãos), setor com diversas regras protetivas (tanto de natureza regulatória como sanitária) em todos os países do mundo, além de dificuldades negociais e mercadológicas presentes em qualquer negociação.
Assim, a substituição ou alteração de destinos de exportações não pode ser fácil e rapidamente direcionada para outros países. Enfim, não se altera o destino de bilhões em exportações com uma simples “virada de chave”.

Conclusão

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 46.657.443.844 bilhões em 2019, o menor valor em 4 anos, e isso representa uma queda de 19,6% em relação a 2018, quando o superávit foi de US$ 58.033.423.819 bilhões. Em comparação a 2018, as exportações caíram 6,2% e as importações, 2,8% . De modo geral, a principal razão da queda pode ser determinada pelas oscilações na economia mundial e sua retração para 3%.

A corrente de comércio, a soma das exportações mais as importações em 2019, foi de US$ 30.710.314.883 bilhões, com queda de 4,8% em relação a 2018, quando o valor foi de US$ 32.261.768.340 bilhões. O valor de 2019 representa cerca de 20% do Produto Interno Bruto, porcentagem muito semelhante aos últimos anos, superior apenas à década de 1990, quando essa relação era de cerca de 14%.

O Brasil necessita aumentar suas trocas com o exterior e melhorar os dados comerciais. Assim como outras regiões, o Oriente Médio possui enorme importância nesse processo de retomada. A abertura comercial deve ser trabalhada na prática, e o que já foi obtido não pode ser perdido.

[6] Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/estatisticas-de-comercio-exterior/balanca-comercial-brasileira-acumulado-do-ano>.

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Ilegalidades no procedimento especial de controle aduaneiro

 

Câmbio: A influência no Comex

Diego J. Ventura

Hoje pela manhã me dei conta de como somos influenciados por fatores externos. É um tal de ir de carro porque está chovendo, atrasar porque o cachorro demorou mais do que o previsto no passeio, ficar triste porque um amigo ligou dizendo que vai mudar de país, ou não ir acampar no final de semana porque o filho tem aniversário de um coleguinha da escola.

Não somos uma bolha. Nossa casa não é. Nosso país também não.

De novo. É um tal de 11 de setembro ( ok, alguns muito jovens talvez nem lembrem, mas eu já estava na faculdade), crise imobiliária nos Estados Unidos (ok, isso também já faz um certo tempo), Europa em dívida, eleições presidenciais, incêndio aqui, incêndio acolá. Guerra comercial entre Estados Unidos e China e a tensão entre, de novo, Estados Unidos e Irã.

Se não bastasse tudo isso, o tal coronavírus. Que além de ser algo bastante sério comprometendo vidas e gerando um impacto mundial, está dando dor de cabeça a uma reconhecida marca de cerveja, para provar que não tem a nada a ver com a história.

Sabe o que tudo isso significa? Somos suscetíveis a fatores externos. Nós e o mundo. O que acontece aqui repercute lá fora e vice-versa. Em decorrência dessa série de influências (e algumas outras causas, mas que não vêm ao caso) o Brasil mantém uma participação no comércio mundial muito pequena, sempre patinando na casa de 1%. Há quem diga que uma das razões é termos um grande mercado consumidor interno, o que nos faz destinar maior parte de nossa produção à esse público.

No comércio exterior, as negociações geralmente são feitas em moedas consideradas “fortes”. Ou, conversíveis. E aí vem aquela máxima: alguém fala algo, dólar cai, crise de petróleo dólar sobe, aprova uma reforma, dólar cai. E por aí vai.

Isso significa que o câmbio exerce forte impacto nas importações e exportações. Nossa moeda frente ao dólar está na na casa dos R$ 4,20. Uma carga que custe US$ 100.000,00, o importador terá que desembolsar nada menos do que R$ 420.000,00. Sem entrar na questão tributária.

Aí você pode estar pensando, ah mas o exportador deve estar dando risada com o câmbio a essa cotação. Sim, pero no mucho. O mundo sabe quanto está valendo nossa moeda perante o dólar estadunidense. E, portanto, os importadores pleiteiam valores reduzidos de modo a não ganharmos tanto assim em cima da variação cambial.

Embora tenhamos esse cenário atual, dólar alto teoricamente favorecendo a exportação e prejudicando a importação, vimos a balança comercial da terceira semana de janeiro fechar em déficit. Ou seja, o número de importações superou o volume de exportações no período.

Aí pode ser o que sempre dizem: pior do que dólar alto, é dólar instável! Existem dois momentos cruciais e que demandam análise apurada para suavizar o impacto cambial nas importações. A data de fechamento do câmbio, que significa a compra de moeda estrangeira para pagamento do fornecedor internacional. E a data do registro da declaração de importação (DI). Pois é nessa data que o importador pagará os tributos incidentes na operação. E que sofrem alteração de acordo com com a conversão cambial.

Já na exportação, é o oposto. O importador chinês, por exemplo, fará a remessa de divisa em moeda estrangeira (normalmente dólar dos Estados Unidos) e o exportador fará a venda dessa moeda ao banco (ou instituição autorizada a operar com câmbio) e sairá com o pagamento em reais. Portanto, é importante escolher a melhor cotação para essa conversão.
Sofremos uma série de interferências externas. Sejam climáticas, econômicas, financeiras, cambiais ou ideológicas. O importante é estabelecermos políticas elaboradas na área de Comércio Exterior que as suavizem e nos deem fôlego para continuar.

E por fim, resta dizer. As influências são inevitáveis. Vento que venta lá, venta cá!

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As tendências do comércio exterior brasileiro para 2020

Professor Msc. Joaquim Brasileiro

Quando analisamos a balança comercial do Brasil no ano de 2019 com um superávit comercial de US$ 46 bilhoões notamos uma queda em relação ao ano anterior, e o segundo pior superávit comercial desde 2015. Algumas variáveis são importantes para explicar este comportamento da nossa balança comercial, em especial a guerra comercial travada fortemente em 2019 entre as duas maiores economias mundiais: Estados Unidos e China, mas o que esta guerra comercial entre estes dois gigantes tem haver com o comercio internacional para os demais países e no caso em tela com o nosso Brasil, tem tudo haver quando analisamos o core business do nosso pais em sua pauta exportadora significativamente de commodities, ou seja, produtos do agronegócio, minério de ferro e produtos in natura, somos um dos maiores produtores de grãos do mundo juntamente com os Estados Unidos e ai entra um aspecto fundamental porquê somos concorrentes diretos dos Estados Unidos e na guerra com a China os EUA exige cada vez mais que a China compre cada vez mais produtos agrícolas dos EUA o que nos atinge diretamente na redução significativamente em nossas exportações para o nosso principal parceiro internacional que é a China.

Outro fator preponderante na redução das nossas exportações deve-se ao fato do nosso baixíssimo índice de internacionalização das nossas empresas e aqui me refiro as empresas de pequeno e médio porte que são as maiores empregadoras do Brasil e com uma potencialidade incrível de exportação, mas infelizmente ainda não “acordaram” de sua dependência do mercado nacional em declínio e “anêmico” que está ensaiando a passos de “tartaruga” um possível crescimento econômico.

Dados estatísticos do MDIC demonstram que há anos o Brasil possui uma concentração assustadora de aproximadamente 95% de sua receita de exportações nas “mãos” das 500 maiores empresas brasileiras e que sobram apenas 5% dessa receita exportadora para as PME´s (pequenas e médias empresas), mas por que ocorre isto? Existem várias respostas para esta questão, mas sem dúvida a mais importante é que o Brasil não possui uma política pública de cultura de exportação essencialmente para as PME´s, obviamente sabemos e conhecemos o PEIEX que é um bom programa mas não é suficiente para atingir um universo de aproximadamente 15 milhões de PME´s em um país continental como o nosso, ou seja, necessitaríamos de um política pública mais intensiva e multiplicadora para os quatro cantos do Brasil.

E por último mas não menos importante ainda no âmbito interno do nosso país é interessante assinalar que mesmo com um dólar em patamares altos e propícios verificados no ano de 2019 ainda não foram suficientes para os nossos exportadores aumentarem de forma significativa as exportações brasileiras porquê as duas variáveis explicadas anteriormente mencionadas que são a guerra comercial entre os dois maiores gigantes da economia mundial e o baixíssimo índice de internacionalização das empresas brasileiras foram e são responsáveis pela queda significativa do nosso superávit comercial em 2019.

Portanto as tendências para o ano de 2020 ainda sob uma “trégua” assinalada pelos EUA e China com um compromisso formal de ambos os lados selado recentemente não significa que haverá uma trégua de fato porquê o Governo de Donald Trump é instável e joga politicamente para o seu público interno que o elegeu em especial em um ano de reeleição presidencial. Dessa forma o superávit comercial brasileiro para 2020 permanecerá estável com uma provável queda não significativa em relação ao ano de 2019.

No outro “braço” do comércio exterior brasileiro que são as importações haverá um crescimento significativo em relação ao ano de 2019 que foi de US$ 177 bilhões face ao crescimento da economia brasileira em 2020 com base em dados do FMI a nossa economia terá neste ano um PIB de 2,2% o que é extremamente auspicioso em contraposição a uma série de baixos PIBs nos últimos 5 anos.

Dessa forma o crescimento econômico em 2020 demandará nas importações de matérias primas, insumos, partes e peças e produtos acabados para revenda com o objetivo de atender as empresas brasileiras junto aos seus clientes e aos consumidores nacionais.

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Internacionalização da sua empresa 

Como fazer negócios com a China

Gestão dos custos logísticos internacionais

Importação: Relevância Econômica e os Falsos Mitos

André Almeida de Menezes Côrtes

No início do ano, durante o Fórum Econômico Mundial, o Ministro da Economia indicou que o Governo Brasileiro internacionalizará as suas compras na busca por eficiência. Na semana passada, o mesmo Ministro da Economia opinou publicamente que uma taxa de câmbio elevada, portanto acima do equilíbrio econômico, era “boa para todo mundo”.

As mensagens indicam um paradoxo de percepção econômica: (i) a inserção do Brasil (e das empresas brasileiras) às compras internacionais como política de desenvolvimento econômico, indicando a correção de um erro histórico, aquele no qual o Brasil mergulhou julgando que o comércio internacional deveria ser uma via de mão única; (ii) a manutenção da velha prática de desvalorização cambial para obtenção de ganhos artificiais e pontuais, em detrimento ao conjunto dos agentes produtivos e econômicos no longo prazo.

Afinal, o que é bom para o Brasil?

É evidente, para não dizer urgente, que as empresas nacionais devem sempre buscar aumentar os seus mercados pelas vendas ao exterior, não se limitando aos consumidores brasileiros. Disso, tanto o Governo, como o setor privado e a sociedade civil não duvidam! Mas este objetivo deve ser perseguido através de inovação e eficiência, não de taxa cambial elevada.
Isso porque a taxa de câmbio elevada mascara uma eventual baixa produtividade das empresas nacionais, não sustentável no longo prazo, e tem implicações outras.

Os dados da Balança Comercial brasileira de 2019, divulgados pelo Ministério da Economia, indicam que 86,04% das importações brasileiras foram de Bens de Capital (BK), Bens Intermediários (BI) e Combustíveis e Lubrificantes, dentro das classificações denominadas de “Grandes Categorias Econômicas”. Apenas 13,89% e 0,07% das importações foram de Bens de Consumo (BC) e Bens Não Especificados Anteriormente, respectivamente.

O que se depreende desta análise é que a enorme maioria dos bens e mercadorias importados são destinados às cadeias produtivas nacionais e que uma taxa de câmbio elevada não será “boa para todo mundo”. Ora, bens e mercadorias produzidos e transacionados no Brasil a partir de equipamentos, insumos e combustíveis importados a uma taxa de câmbio elevada ficarão mais caros, por conseguinte o Consumo cairá.

Para combater a inflação, decorrente do aumento de preços, a taxa de juros será elevada e a sua função inversa, o Investimento, se reduzirá. Queda das
variáveis Consumo e Investimento afetam a Demanda Agregada, resultando em menor crescimento econômico. É uma análise simplista, mas cujo vetor é inquestionável.

A recomendação ao Governo é pela urgente eliminação das barreiras tarifárias e não tarifárias descabidas e pelo ajuste da estrutura dos órgãos anuentes às importações, em estímulo também à internacionalização das compras pelas empresas nacionais: novos produtos, equipamentos,
insumos e matérias primas de melhor qualidade, mais baratos e de tecnologia mais avançada.

Uma vez que os recursos econômicos são escassos, a troca entre países (exportação e importação) em um sistema de preços livres (o que inclui taxa de câmbio equilibrada) ficou consagrada na Teoria Econômica Clássica como caminho para a geração de riqueza e bem-estar social, com a consequente melhoria da qualidade de vida de seus povos. No longo prazo, se possível, os fatores de produção se movem em busca de eficiência.
Erroneamente, no Brasil, a Importação não é considerada como uma Atividade Econômica relevante, pois que se difundiram e se estabeleceram falsos mitos que contribuem para o nosso baixo desenvolvimento econômico. É nossa obrigação revelá-los e combatê-los:

  1. Falso Mito: “Os produtos importados são de qualidade e procedência duvidosas.”
    Contraponto: Qualidade e procedência duvidosas são características do contrabando e pirataria, que não se confundem com a importação legítima.
  2. Falso Mito: “Os produtos importados são caros, sofisticados e destinados à elite.”
    Contraponto: Os bens e mercadorias importados estão positivamente presentes na vida do cidadão comum, desde o momento em que acorda até o momento em que vai dormir, nos lares mais simples aos mais abastados, ainda que isso seja completamente ignorado pela sociedade.
  3. Falso Mito: “A Importação é um crime de lesa-pátria, pois prejudica as empresas nacionais.”
    Contraponto: Essa visão anacrônica favorece apenas a alguns “Amigos do Rei”, que se beneficiam de uma economia fechada e sem consciência da relevância econômica da Importação, em detrimento do conjunto das demais empresas e dos consumidores brasileiros. A Importação favorece à eficiência das empresas nacionais, uma vez que acima de 86% dos bens e mercadorias importados entram nas cadeias produtivas nacionais, melhorando qualidade, introduzindo novas tecnologias e reduzindo custo.
  4. Falso Mito: “A Importação prejudica o desenvolvimento econômico nacional.”
    Contraponto: Não há desenvolvimento econômico e bem-estar social, nem acesso ao progresso tecnológico e aos benefícios da vida moderna, sem o comércio de bens e mercadorias entre os povos. A economia brasileira depende da Importação para se desenvolver e tem um elevado coeficiente de propensão marginal a importar, ou seja, há necessidade de seguir importando à medida que há crescimento econômico. A importação como atividade econômica é grande arrecadadora de tributos e contribuições ao Estado, sem o que não se sustentariam as contas públicas.


Se desejamos um ambiente de crescimento econômico, geração de riqueza e bem-estar social, devemos nos mover em direção a um crescente fluxo de compra e venda no mercado internacional, conjugado ao investimento em educação e infraestrutura e ao equilíbrio das
contas públicas, na certeza de que o modelo que temos vivido está exaurido, por representar expressão mínima das nossas potencialidades.

André Almeida de Menezes Côrtes

 

 

 

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