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NFS-e e o Siscoserv: afinal, quando serão integrados?

NFS-e e o Siscoserv: afinal, quando serão integrados?

Por Márcia Mendes

Dia sim, outro também, perguntam-me se as promessas/avisos que a Receita Federal vêm fazendo desde setembro de 2018 passarão a valer e, se sim, a partir de quando. Costumo brincar dizendo que esta pergunta vale USD 500.000 e a resposta, USD 1.000.000.

Certo é que, ao longo de décadas, corrijam-me se estiver errada, nenhum ou quase nenhum “projeto” no qual a Receita Federal estivesse envolvida foi descartado, pura e simplesmente. 

Há os que preferem acreditar que o SISCOSERV vai acabar. Estão errados? De certa forma, NÃO.

A se cumprirem as falas da Receita Federal, ao que tudo indica, o sistema SISCOSERV, sim, deixará de existir.

Mas, a obrigação acessória que – não nos esqueçamos – nasceu da cooperação técnica entre o MDIC e SERVIÇOS, RECEITA FEDERAL e BANCO CENTRAL, NÃO: apenas sofrerá alterações no formato para o seu efetivo cumprimento.

Vale dizer que, de acordo com os projetos-pilotos já implantados em algumas capitais do país, as informações de interesse do Siscoserv serão inseridas no novo lay-out da nota fiscal eletrônica de serviços, sem as quais a nota fiscal simplesmente não será finalizada com sucesso.

E mais: além da emissão de nota fiscal de VENDA de serviços, a partir das alterações que estão sendo anunciadas, haverá a obrigatoriedade de emissão, também, de nota fiscal de AQUISIÇÃO de serviços.

Com estas medidas, a Receita Federal deve, finalmente, conseguir atingir sua meta: cumprimento da obrigação pela totalidade das empresas que se relacionam com o exterior.

Resta a pergunta: a partir de quando?

Se a Receita Federal usar da mesma lógica de sempre, o que se espera é que, em breve, toque o “VALENDO” para que as empresas se adequem à nova nota fiscal eletrônica de serviços, assinalando o prazo para início da implantação.

Se os setores contábil e fiscal das empresas já vinham se envolvendo com o assunto, um bom motivo a mais.

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