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Como estar preparado para o futuro da função tributária das empresas em tempos de inteligência artificial?

Marcos Moura

  1. Introdução

O seu departamento tributário, terceirizado ou não, está preparado para atuar em tempos de hiper conectividade, de inteligência artificial e de computação em nuvem? Essa questão inquieta muitas empresas e várias áreas industriais, além de pequenas e médias empresas.


Temas como medir o grau de maturidade tributária da sua empresa podem levar ao conhecimento de realidades sobre os processos atuais, sobre a carga tributária real, com desperdícios ou não de recursos financeiros, e incentivar mudanças necessárias para atuar otimizando, ao máximo, o tempo dos profissionais tributários (principalmente administradores, controllers, advogados e contadores), os recursos tecnológicos e os processos inerentes a área, que é estratégica e, se bem madura e estruturada, contribui para otimizar os recursos financeiros e promover internamente a justiça tributária, sendo capaz, inclusive, de nos orientar no sentido de mapear os tributos que realmente devem ser pagos, nem mais e nem menos, o que pode direcionar mais recursos para outras áreas das empresas e, de certa forma, evitar autuações por parte das autoridades tributárias federal, estaduais e municipais.

Com isso, as informações prestadas aos fiscos, quando bem tratadas e reportadas à alta administração, podem ser transformadas em estratégias de mercado, como veremos ao longo desse artigo.

Ademais, A prática da governança tributária nas empresas é atividade em crescimento nesse universo, e identificar os passos necessários para chegar num grau de maturidade e profissional ideal é prática que deve ser incentivada pela alta administração sempre que possível, pois a questão tributária precisa ser vista como estratégica em todas as empresas e contar com equipe qualificada e ferramentas precisas, principalmente no cruzamento de dados fiscais, para eliminar erros passíveis de questionamentos pelos fiscos. Desse modo, este artigo se propõe a iniciar um debate disruptivo que pode durar anos pela frente, mas não pode demorar a acontecer, e pode servir como um abrir de portas para entendermos as reais necessidades tecnológicas e de pessoal qualificado para atuarmos na área tributária em tempos de economia cada vez mais digitalizada.

2. Desafios da tributação na era da economia digital

O surgimento de tecnologias digitais e técnicas do campo da Inteligência Artificial (IA) nos negócios está progredindo a um nível sempre rápido e está transformando uma grande variedade das indústrias, comércios e a forma de prestarmos serviços. Veículos acionados automaticamente no tráfego rodoviário, a detecção de fraude de crédito em milhões de registros de dados e avaliação de pedidos de crédito são apenas alguns exemplos de como o uso maciço das tecnologias já desempenham um papel importante na vida cotidiana de muitas pessoas.

Dessa maneira, o trabalho e os negócios diários dos departamentos tributários também serão transformados significativamente e de uma maneira nunca vista antes, por meio de automação inteligente, computação em nuvem cyber controle e hiper conectividade.

Os resultados do estudo conjunto de inovação em matéria tributária de 2019, realizado entre o Centro de Pesquisa Alemão para Inteligência Artificial (DFKI) e WTS Global, empresa holandesa, mostram o potencial aplicação da inteligência artificial no domínio da tributação. Muitos profissionais estão se perguntando: Como pode ser uma aplicação de inteligência artificial no um caso fiscal específico?

Para (NETO; AFONSO e FUCK, 2019) os impactos econômicos da revolução digital. Segundo eles os sistemas tributários em vigor não parecem plenamente capazes de dar conta dos desafios postos pela nova economia digital. As bases estabelecidas no início do Século XX caminham para tornarem-se rapidamente obsoletas – inaptas para lidar com novas práticas comerciais e novos modelos de negócios.

Como se vê, há que se mudar a forma de conceber os sistemas tributários internacionais, tanto por parte das autoridades tributárias, como por parte dos profissionais que atuam nessa área. Assim, esse descompasso entre velhos tributos e nova economia precisa ser revisto e modernizado.

Estejamos todos preparados e atualizados e isso poderá ocorre também no Brasil em breve, com o desdobrar das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) nº 45 e 110 de 2019, todas elas relativas à simplificação tributária, mas as responsabilidades dos profissionais contábeis em matéria tributária, que compreendem os atributos e as peculiaridades da gestão e planejamento dos impostos, taxas e contribuições, na visão de (PADOVESE, 2018), continuarão com o objetivo de melhorar a sustentabilidade tributária dos negócios, elaborando relatórios com informações íntegras, exatas, claras e precisas, a qualquer momento, dos caminhos percorridos pela empresa, a posição atual e os rumos do negócio em matéria tributária.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) , ficou para trás o tempo em que os fiscais precisavam se dirigir às empresas e verificar se os impostos estavam sendo efetivamente pagos ou mesmo as obrigações acessórias foram cumpridas. Hoje boa parte desse processo é feita remotamente.
Em suma, a função tributária das empresas tende a continuar estratégicas.

3. Governança Tributária: caminho sem volta

Com conceito ainda em desenvolvimento, a governança tributária é o conjunto de procedimentos de gestão empresarial cuja finalidade é o controle pleno e a revisão permanente de todos os processos tributários, com vistas a reduzir riscos decorrentes de inconsistências, evitar pagamento de tributos acima do exigido por lei e mitigar a exposição fiscal, ampliando a margem de lucro, melhorando a produtividade e eliminando as chances de sanções fazendárias. Parte indissociável da gestão corporativa, a governança tributária deve procurar os mesmos princípios da transparência, da equidade, da prestação de contas e da conformidade e cumprimento das leis.


Para ser bem praticada, a governança tributária necessita ser inserida dentro do planejamento estratégico da empresa, inter-relacionando-se com diversas áreas, como a financeira, a de aquisições de bens e produtos, a orçamentária e a contábil, só para citar as mais próximas. Um produto não pode ser lançado, por exemplo, sem que se tenha a noção exata do impacto dos impostos sobre sua circulação. Ou, por outro lado, uma compra internacional de bens e serviços não pode ser realizada sem saber quais tributos incidirão sobre essas aquisições, como por exemplo O IR Sobre Remessas, a CIDE-Remessas, o PIS-Importação, a COFINS-Importação, o ISS Importação, o IOF, citando os que incidem sobre a importação de serviços, direitos e intangíveis.

Tudo isso demonstra que várias dimensões precisam ser analisadas pelos profissionais que atuam na área tributária das empresas, e isso requer capacitação constante e no futuro não será diferente, principalmente considerando as prestações de serviços no contexto da globalização constante, como nos ensinam (Brito e Caseiro, 2014) .

4. Dimensões ideais para maturidade digital e tributária das empresas: desafios e oportunidades

Seguindo o passo da governança tributária, o fato de medir o grau de maturidade fiscal e tributária dos processos internos pode representar fator de sucesso num mercado com disputas cada vez mais acirradas entre profissionais das áreas jurídicas e contábeis, embora muitas vezes elas se complementem.

Ter consciência da quantidade de tributos que é paga mensal, trimestral e anualmente, pode gerar economias e direcionar mais recursos para os negócios das empresas, quando se evitar pagar tributos além do que realmente é obrigatório. Isso é inegável para qualquer ramo.
A recente pesquisa da empresa WTS retro mencionada nos traz vários insumos para refletirmos sobre como medir o grau dessa maturidade em um estudo de caso realizado junto à indústria.

Para essa empresa, hoje os departamentos tributários de grandes empresas são confrontados com vários desafios que têm influências de longo alcance no modo como a organização trabalha. Exemplos incluem: aumento da conformidade requisitos com o objetivo de erro zero no manuseio e documentação de processos fiscais relevantes. Acrescentam que a necessidade de envolver o controle interno nos sistemas fiscais ou novos regulamentos e obrigações que estipulam o depósito eletrônico das declarações fiscais, incluindo dados com abrangentes acessos às autoridades fiscais locais.

Ainda segundo essa pesquisa, em muitos países, como Austrália e Brasil, os requisitos legais também estão aumentando, e as empresas são oficialmente obrigadas a implementar interfaces de dados apropriadas. Ao mesmo tempo, a digitalização e suporte baseado em tecnologia da informação são importantes para aprimoramento dos processos tributários e oferecem um grande potencial para atender àqueles requisitos. Nesse estudo, os autores concluem que uma empresa realmente madura no campo tributário, passa a oferecer as seguintes desafios e oportunidades:


Seq. Desafios Oportunidades
1 Falta de qualificação profissional de pessoal ou equipes especializadas e a alta demanda resultante por mais treinamento e o correspondente mudar a gestão. Aumento do cumprimento tributário por ter definindo uma estratégia de digitalização com metas mensuráveis e implementando medidas para automação de processos, monitoramento contínuo, em nível operacional, o que permite gerenciamento de risco aprimorado.
2 Restrições orçamentárias e altos custos iniciais para a implementação de projetos digitais e a operação em infraestrutura de TI necessária ou a alocação de recursos humanos. Gerenciamento de qualidade de dados tributários por meio da digitalização e padronização de informações relevantes para impostos em bancos de dados fiscais integrados e a implementação consistente da importação de dados faz interface com os sistemas operacionais e a vinculação de dados.
3 Questões organizacionais, peculiaridades específicas de cada país e regulamentações locais requisitos apresentam desafios para a definição consistente dos conceitos de digitalização e a implementação concreta de tecnologias que, por sua vez, torna difícil o uso de um padrão Realização de economia de custos e potenciais de otimização através da disponibilidade de dados digitais de ponta a ponta, em fluxos que abrem novas possibilidades para avaliação por métodos avançados e permite uma melhor decisão no apoio e identificação de oportunidades de economia de impostos.

Fonte: https://www.wts.com/wts.de/insights/kuenstliche-intelligenz/wtsai_getting-ready-for-the-future-of-the-tax-function.pdf

Esses desafios e oportunidades traduzidos livremente com base no estudo em comento servem para estratificar os que realmente as empresas devem enfrentar em matéria de automação tributária, rumo à economia tributária sempre, como se vê ao final dessa tabela. Nota-se que esse estudo realizado pela empresa WTS Global nos traz insumos importante para refletirmos sobre como os profissionais da área tributária devem agir, e resta claro que a tecnologia da informação é aliada importante tanto para os fiscos como para as empresas e profissionais do ramo.

Com isso podemos. por analogia, criar mecanismos para medirmos o grau de maturidade das empresas que trabalhamos, apoiamos, capacitamos ou prestamos serviços de consultorias no Brasil, inclusive, e um deles que é imprescindível é o mapeamento constante da carga tributária para tomada de decisão sobre como atingir o grau máximo de economia tributária legal.

5. Visões para o futuro da função tributária das empresas

O tripé tecnologia, tributação e transparência é discurso recorrente entre autoridades tributárias do mundo todo. Em primeiro lugar, nunca é demais lembrar que a tecnologia é forte aliada da arrecadação de tributos. A troca constante de informações fiscais entre os governos favorece o combate à sonegação, e isso requer mais atenção dos profissionais que atuam na área tributária das empresas. Não existe uma mágica capaz de suprir todas as necessidades de compliance tributário, e isso depende do porte de cada empresa, segundo o IBPT .

Segundo esse instituto, o cumprimento de obrigações acessórias ainda é um grande desafio para os contribuintes. Para eles uma mudança de postura ideal inclui ainda total integração entre as áreas de recursos humanos, contabilidade e jurídica. Não podemos esquecer que nessa fórmula devemos incluir as áreas de aquisições, financeira e de tributos, pois muitas empresas já entendem que a área tributária é estratégica e requer uma certa independência em relação à área de contabilidade, como ensina o próprio IBPT, que vai além e incentiva a criação de comitês tributários como forma de assegurar a boa gestão tributária nas empresas.

As publicações do IBPT hoje representam referências importantes para quem estuda a questão tributária brasileira e os artigos publicados na Revista de Governança Tributária nos traz inúmeros insights para aprimorarmos as gestões tributárias das empresas, com vários exemplos de como podemos aprimorar os requisitos de governança tributária, e esse artigo foi fortemente influenciado por essa revista.

Assim, o futuro da função tributária das empresas comportará muita tecnologia, muita capacitação adequada e mais recursos financeiros a serem dispendidos em automação de processos. Parece sim um caminho sem volta investir nessa direção para estar em compliance com todas as legislações tributárias em tempos de negócios mais globais e digitais.

6. Conclusões

A tributação na era digital impões inúmeros desafios para os fiscos de todo o mundo, bem como para os profissionais da área fiscal e tributária. Podemos afirmar sem medo de errar que todos os sistemas tributários dos países devem passar por reformas para assegurar tributações mais justas e menos obsoletas com bases tributárias mais modernas como as que incidem sobre o comércio eletrônico e bens intangíveis e direitos típicos da digitalização da economia, ligados ao uso crescente da inteligência artificial nos processos de automação das rotinas fiscais e tributárias das empresas.

Tudo isso requer dos profissionais tributários uma espécie de clarividência para saber como se capacitar melhor, bem como saber como mapear melhor as cargas tributárias das empresas, e que não e atualiza não amadurece em matéria tributária nem aqui, no Brasil, e nem em outros países. Precisamos ampliar nossa visão de mundo e seguirmos rumo ao estudo da tributação internacional, pois o estudo apenas dos tributos nacionais pode nos tornar obsoletos de desconectados com as novas bases tributárias que virão, e o estudo da empresa WTS Global citado neste artigo e todos os estudos do IBPT presentes na Revista de Governança tributária nos mostram isso. Convém estudar mais, por exemplo, os tributos incidentes na importação e exportações de bens e serviços, além de aproximarmos mais da normas sugeridas pela OCDE, principalmente com a possibilidade forte da entrada do Brasil para esse organismo internacional.

1) https://view.publitas.com/ibpt/revista-governanca-tributaria-2015/page/16-17
2) DEMES BRITO e Marcos Paulo Leme Brisola Caseiro, Direito tributário internacional: teoria e prática. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
3) https://www.wts.com/wts.de/insights/kuenstliche-intelligenz/wtsai_getting-ready-for-the-future-of-the-tax-function.pdf
4) https://view.publitas.com/ibpt/revista-governanca-tributaria-2015/page/18-19
5) http://governancatributaria.com.br/

REFERÊNCIAS:

DEMES BRITO e Marcos Paulo Leme Brisola Caseiro, Direito tributário internacional: teoria e prática. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014.
GRECO, Marco Aurélio, Sérgio André Rocha. Manual de direito tributário internacional. São Paulo: Dialética, 2012.
NETO, Celso de Barros, José Roberto Rodrigues Afonso e Luciano Felício Fuck. Artigo: a tributação na era digital e os desafios do sistema tributário no Brasil, disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/3356/2344.
PADOVESE, Clóvis Luís, André Luiz Bertassi, André Roberto Cillo, Geraldo Cillo e Luiz Gustavo Camarano Nazareth. Contabilidade e gestão tributária: teoria, prática e ensino. Cengage, São Paulo, 2018.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 8. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.
GOMES, Marcos Lívio, Edgar Santos Gomes, Francisco Lisboa Moreira. Temas de tributação internacional: Base erosion profit shifting – conceitos e estudos de casos/coordenação de Marcos Lívio Gomes, Edgar Santos Gomes, Francisco Lisboa Moreira. Rio de Janeiro: Gramma, 2018.

Marcos Moura:
Contador, Professor/Facilitador do IPOG e Canal Aduaneiro – SP, Empreendedor, Consultor Contábil, Empresarial, Previdenciário e Tributário, Perito Contábil do TJ-DF. Bacharel em Ciências Contábeis pelo UNICEUB – Brasília-DF. Possui Especialização em Planejamento e Adm. de RH (UniDF), Especialização em Gestão Pública (Projeção-Brasília-DF), Especialização em Orçamento e Contabilidade Pública (Gama Filho-RJ) e Especialização em Direito Tributário (IBET-SP).

CURSOS EAD:

Planejamento e Tributação para Pessoa Físicahttps://bit.ly/2OWExrY

Planejamento e Tributação para MEI – https://bit.ly/2HBuDs1


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