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DUIMP e o Catálogo de Produtos, uma dor de cabeça com data marcada?

DUIMP e o Catálogo de Produtos, uma dor de cabeça com data marcada?

A Declaração Única de Importação – DUIMP, já é uma realidade desde 1º de outubro, e encontra-se em fase piloto do Novo Processo de Importação a qual poderá ser acessada através do Portal Único SISCOMEX. Neste momento, porém, apenas os importadores certificados como Operador Econômico Autorizado – OEA-C Nível 2 é que poderão proceder com o despacho aduaneiro de importação através do registro desta declaração.

Faz-se necessário, entretanto, que estes importadores atendam certos critérios que foram estabelecidos na Portaria COANA n° 77, de 26 de setembro de 2018 (D.O.U. 27/09/2018), a qual determina as seguintes condições: que o despacho aduaneiro de mercadorias seja para consumo; com o tratamento de recolhimento integral de tributos; que a importação seja realizada por modal aquaviário; não exista necessidade de manifestação de algum órgão anuente; e que a presença de carga seja realizada pelo depositário fiel e, mesmo assim, desde que não ocorra nenhum impeditivo ao registro.

A DUIMP sem dúvidas é um avanço na sistemática do comércio exterior brasileiro e faz com que os importadores se empenhem em adaptar-se a esta nova sistemática. Há, porém, uma situação que apesar de ter o intuito de ajudar, não deixa de ser uma preocupação que é o Catálogo de Produtos.

O Catálogo de Produtos tem a finalidade de facilitar o preenchimento da DUIMP, que também será utilizado na Declaração Única de Exportação – DU-E, e será gerido pelo próprio importador ou exportador, realizando a manutenção do mesmo quanto à pré-inserção dos produtos ou, informações adicionais aos produtos já cadastrados tais como atributos, anexação de documentos adicionais, imagens e fotos. Ou seja, elementos que permitam a identificação de tratamento administrativo a ser empregado, a análise de riscos e a fiscalização a ser exercida pelos órgãos governamentais durante o despacho aduaneiro de importação.

Este catálogo terá como base a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, e não poderá ser alterada. Qualquer que seja a mudança exercida sobre o cadastro de um produto específico, terá que ser realizada através de um novo registro no Catálogo.

Aqui a experiência nos mostra que problemas poderão ocorrer pois, é fato, muitas empresas ainda enfrentam dificuldades quanto a elaboração da descrição e da respectiva classificação fiscal. É necessário que importadores e exportadores revejam seus cadastros e os aprimorem de acordo com o que determina os procedimentos para a classificação fiscal, estabelecendo uma descrição completa e condizente com as mercadorias. Aliás, a inobservância de tais questões já é objeto de questionamentos diários por parte da administração aduaneira, principalmente nos despachos de importações, situações que acarretam atrasos, satisfações adicionais, sem falar em assumir custos com multas por ter classificado incorretamente a mercadoria, ou que sua descrição não permita uma correta identificação da mesma.

Estima-se que a entrada em vigor do Catálogo de Produtos ocorra em maio de 2018, com a exigência do Portal Único em aceitar somente operações através do registro de DU-E e DUIMP. Ignorar a classificação fiscal e a descrição das mercadorias, deixando para a última hora a revisão dos respectivos cadastros é pedir para ter dor de cabeça. É imprescindível que importadores e exportadores ajam imediatamente para não sofrer problemas futuros.


Sobre o autor:


Prof.º Milton Gato

– Possui mais de 33 anos de experiência, tendo exercido cargos de destaque em grandes empresas nacionais e multinacionais;

– Pós-Graduado em Direito do Comércio Internacional pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais
– IICS, São Paulo/SP e, graduado em Administração de Empresas com Habilitação em Comércio Exterior pela Universidade São Judas Tadeu/SP

– Professor do curso MBA Gestão Financeira e Econômica de Tributos, da Fundação Getúlio Vargas
– FGV, unidade Faria Lima, São Paulo/SP;

– Instrutor de Comércio Exterior para o Canal Aduaneiro.

O professor possui diversos artigos em seu site, confira: http://www.miltongato.com.br/

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