SISCOSERV e o despachante aduaneiro: um copo meio cheio

SISCOSERV e o despachante aduaneiro: um copo meio cheio

Nunca uma “inspiração” da Receita Federal trouxe tanto alvoroço no segmento das importações e exportações quanto o Siscoserv e, por via reflexa, a todos os intermediários na contratação do frete.

Temos insistido há anos sobre a importância de se entender quem está contratando, o que, de quem e onde estão todos os envolvidos.

Antes de mais nada é importante que lembremos que:

  1. A própria Receita Federal tem fornecido elementos que demonstram ser a relação contratual o parâmetro utilizado para definir as obrigações de registro ou não no sistema (no caso do frete, vide Solução de Consulta Cosit 257/14);
  2. Na esfera administrativa, esbarraremos, inevitavelmente, em futuro bem próximo, com uma análise destas relações contratuais por fiscais nem sempre preparados e com formação adequada;
  3. Com toda a certeza, se não nos precavermos de forma adequada, muitas das situações concretas do dia-a-dia dos agentes de carga/despachantes aduaneiros e de seus clientes (importadores, exportadores) desembocarão no judiciário;
  4. E quando isto acontecer, o judiciário estará preparado?

Preventivamente, compete-nos tornar as relações contratuais mais claras, sem margem a diferentes interpretações, tentar instrumentalizar o maior número possível destas relações e, sobretudo, formular propostas de negócio com força de contrato.

É hora (aliás, já passou da hora) de se enxergar o Siscoserv como um copo meio cheio, como uma excelente oportunidade para que você, despachante aduaneiro, comissária de despachos, faça a diferença perante seus clientes.

Temos sentido, em nossas consultorias, que o mercado carece de profissionais que expandam seus horizontes, que assumam, de uma vez por todas, que não dá mais para aceitar que um importador/exportador NUNCA tenha ouvido falar em Siscoserv.

Mesmo que o despachante aduaneiro não deseje agregar ao seu negócio este nicho de mercado (regularização dos registros), fato é que que, como prestador de serviços envolvido com a atividade de seus clientes, tem a obrigação de conhecer, entender e orientá-los sobre o assunto.

Está havendo uma verdadeira separação do joio e do trigo e nesta separação, vários temas, incluindo o Siscoserv, vêm servindo como critério de desempate na escolha deste prestador de serviços.

Costumamos dizer que o Siscoserv mirou no que viu e acertou no que não viu.

As empresas estão sanando suas operações, dando transparência às relações, organizando situações, detectando e consertando erros.

O olhar mais apurado com que se analisa um documento para se imputar as informações no Siscoserv tem revelado nuances antes não percebidas daquela operação; erros que, ao serem corrigidos, podem representar significativa redução de custos, inclusive.

Esta   análise do passado tem se mostrado muitíssimo eficaz como medida, sobretudo, de compliance, o que sempre é muito bem-vindo em tempos como os que estamos vivendo no país.

Por Márcia Mendes

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